28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008309-51.1998.8.26.0302 (302.01.1998.008309) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria de Calcados Alfiroma Ltda - - Mauro de Albuquerque Pinheiro - - Dieter Harm Roland Von Oertzen e outros -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP)
27/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
27/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
21/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:42

Ato ordinatório
10/06/2025 06:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/11/2018 23:05

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
18/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/10/2008 00:00

Arquivo Provisório
17/09/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/07/2008 00:00

Aguardando Intimação
08/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/04/2008 00:00

Aguardando Intimação
04/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2008 00:00

Despacho Proferido
17/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/12/2007 00:00

Aguardando Intimação
29/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/11/2007 00:00

Despacho Proferido
25/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
24/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/10/2000 00:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/1998

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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