TJSP - 1012182-88.2024.8.26.0477

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

FABIO MACEDO NASCIMENTO

CPF *14.***.*65-01

Advogados

IANARA HIPOLITO BONINI FERRAZ

CPF *33.***.*72-03

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012182-88.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fabio Macedo Nascimento -

    Vistos.

    Na contestação a Fazenda Estadual postulou sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da ADI 2012280-37.2021.8.26.0000 e ARE 1.449.987/SP.

    Assim, diante do tempo decorrido desde a apresentação da defesa, intime-se a Fazenda Estadual para que atualize as informações sobre o julgamento da referida ADI e recursos pendentes.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Int. - ADV: IANARA HIPÓLITO BONINI FERRAZ (OAB 442825/SP)

  • 29/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/08/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 21:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 09:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 05/07/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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