TJSP - 1000006-41.2025.8.26.0025
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000006-41.2025.8.26.0025/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Angatuba - Embargte: João Batista Lopes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO E CARÁTER INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR APELADO CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
EMBARGANTE SUSTENTA: (I) OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE JUROS OU A LIMITAÇÃO NORMATIVA PARA A ESPÉCIE; (II) CONTRADIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, E A IMPROCEDÊNCIA GLOBAL DA AÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE, EM OPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.4.
AUSÊNCIA DE QUALQUER ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.5.
INCABÍVEL PRETENSÃO INFRINGENTE, PARA QUE OUTRA DECISÃO MAIS FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA.6.
PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO NAS RAZÕES DE DECIDIR, O QUE DISPENSA MANIFESTAÇÃO PONTUAL ACERCA DE CADA ARTIGO.IV.
DISPOSITIVO7.
EMBARGOS REJEITADOS._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 94852/SP, REL.
MIN.
FONTES DE ALENCAR, DJ 13/09/1999.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sarah Fonseca Diniz (OAB: 32785/PB) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 3º Andar -
06/06/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/06/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 11:52
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/05/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 14:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/05/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 14:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/04/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 12:38
Julgada Procedente em Parte a Ação
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02/04/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 16:04
Conclusos para despacho
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23/03/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 08:00
Conclusos para despacho
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25/02/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/01/2025 13:43
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2025 06:01
Juntada de Certidão
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15/01/2025 14:32
Expedição de Carta.
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10/01/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/01/2025 12:14
Conclusos para decisão
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06/01/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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