26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000141-84.2024.8.26.0414 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Robson Cioti Mastelari e outro - Apelado: Marco Antonio Guissi - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CHEQUE.

PRETENSÃO DO AUTOR AO RECEBIMENTO DO VALOR REPRESENTADO PELO TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.

INSURGÊNCIA DO RÉU-EMBARGANTE.

NÃO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.CASO EM EXAME.1.

APELAÇÃO DO RÉU EMBARGANTE BUSCANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, APLICANDO-SE, À HIPÓTESE DOS AUTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL E À ANÁLISE DO CABIMENTO OU NÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 4.

MÉRITO.

AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO.

EMBARGOS À MONITÓRIA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM DESACOMPANHADA DO MÍNIMO DE VEROSSIMILHANÇA.

NÃO APLICAÇÃO DO ART. 3º DA MP 2.172/32/2001. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE.

EXIGIBILIDADE PRESERVADA.IV.

DISPOSITIVO E TESE.5.

SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.6.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Penariol (OAB: 94702/SP) - Joseane de Paes Machado (OAB: 334586/SP) - João Paulo Jemgerme Souza (OAB: 498039/SP) - 3º Andar
18/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
20/09/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:46

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 13:53

Juntada de Mandado
22/03/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 13:53

Juntada de Mandado
27/02/2024 16:58

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
21/02/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/02/2024 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:17

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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