TJSP - 0002518-63.2024.8.26.0408
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002518-63.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANILLO TIVIROLI -
Vistos.
As matérias arguidas na defesa preliminar (fls. 331/332, 338/340 e 389/390) se referem ao mérito e, como tal, serão apreciadas oportunamente.
Não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não é o caso de absolvição sumária (Lei nº 11.719/08).
Presentes os requisitos legais, RATIFICO o recebimento da denúncia.
Acolho o rol de testemunhas de defesa (fl. 340).
Nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo a audiência de instrução, debates e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 27 de maio de 2026, às 15h45min.
Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s).
Intimem-se e/ou requisitem-se a vítima M.S e as testemunhas comuns Edson Marcos Tomaz Júnior e Júlio César Rosetto Júnior.
No ato da intimação, o oficial de justiça deverá perguntar à vítima e às testemunhas o número de seu celular, a ser certificado, bem como deverá informar que será(ão) contatado(a)(s) por esse celular indicado, a fim de ser(em) ouvido(a)(s) por videoconferência.
O oficial de justiça deverá informar a vítima e as testemunhas de que, em caso de não terem celular ou equipamento eletrônico com acesso à internet, ou se tiverem dificuldade para acessar o aplicativo, deverão comparecer no fórum local para participar da audiência, chegando dez minutos antes do horário marcado, para ciência da escrevente de sala.
Deverão ser advertidas ainda de que, em caso de não comparecimento, serão conduzidas coercitivamente.
Intime(m)-se o(a)(s) doutor(a)(es) defensor(a)(es).
Ciência ao representante do Ministério Público.
Expeça-se o necessário.
Int. - ADV: DONIZETE DE GOUVEA (OAB 111679/PR), THALES VINÍCIUS PEREIRA DE QUADROS (OAB 128310/PR) -
03/09/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2026 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/08/2025 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 13:24
Juntada de Mandado
-
20/08/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:54
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/07/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 15:08
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 21:25
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 17:07
Expedição de Carta precatória.
-
30/06/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 02:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:02
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:52
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/05/2025 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:04
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:50
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 16:29
Juntada de Ofício
-
22/05/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 00:50
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 16:59
Juntada de Mandado
-
04/04/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 14:16
Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2025 12:47
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:12
Recebida a denúncia
-
24/03/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 09:33
Evoluída a classe de 280 para 283
-
22/03/2025 12:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/03/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 15:13
Juntada de Ofício
-
12/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 16:34
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 16:34
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 16:34
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 23:25
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/02/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
27/01/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/01/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 09:06
Expedição de Ofício.
-
13/11/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 10:08
Distribuído por sorteio
-
09/08/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 10:01
Juntada de Ofício
-
09/08/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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