15/09/2025 17:17

Conclusos para decisão
12/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010340-73.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Augusto Santos Sales -

Vistos. À vista da alegação de litispendência formulada pelo Estado de São Paulo em sua defesa, bem assim, diante do que foi alegado em réplica, intime-se o autor para que junte aos autos cópia das sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos nº. 0039369-81.2011.8.26.0562; nº. 0044421-96.2012.8.26.0053 e nº. 0055094-51.2012.8.26.0053.

Int. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2024 07:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:47

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:16

Expedição de Mandado.
14/06/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2024 16:52

Conclusos para decisão
09/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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