24/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:58

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:24

Prazo
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 22:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 01:00

Acórdão registrado
02/07/2025 23:26

Julgado virtualmente
27/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:28

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:08

Distribuído por sorteio
13/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:00

Documento Finalizado
05/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:43

Prazo
23/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:40

Vista
15/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/04/2025 14:53

Processo Cadastrado
09/04/2025 08:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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