TJSP - 1000323-20.2018.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORCILIA PEDRO DA SILVA

CPF *46.***.*03-34

Advogados

JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA

OAB: 81160/SP

CPF *40.***.*05-54

Polo Passivo

Partes

JOSE BEZERRA FILHO

CPF *83.***.*74-03

Advogados

DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ

OAB: 304410/SP

CPF *36.***.*17-66

THIAGO MACIEL DE MAGALHAES

OAB: 374279/SP

CAROLINA SILVA GARGANTINI

OAB: 374658/SP

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE IEPE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000323-20.2018.8.26.0240 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Dorcilia Pedro da Silva - Jose Bezerra Filho - José Ricardo Nakatani - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de divisão e o laudo pericial apresentados às fls. 310/361, que passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por conseguinte, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a segunda fase da presente Ação de Divisão, para: a) DECLARAR extinto o condomínio existente entre DORCILIA PEDRO DA SILVA e JOSÉ BEZERRA FILHO sobre o imóvel objeto da matrícula nº 11.797 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. b) DETERMINAR a divisão do referido imóvel, atribuindo os quinhões da seguinte forma: À requerente DORCILIA PEDRO DA SILVA, o imóvel individualizado como "Parcela 02", com área de 8.169,135 m² (oito mil, cento e sessenta e nove vírgula cento e trinta e cinco metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo constantes do laudo pericial (Anexos II e IV).

    Ao requerido JOSÉ BEZERRA FILHO, o imóvel individualizado como "Parcela 01", com área de 8.169,135 m² (oito mil, cento e sessenta e nove vírgula cento e trinta e cinco metros quadrados), que abrange a totalidade das benfeitorias existentes no imóvel original, conforme planta e memorial descritivo constantes do laudo pericial (Anexos II e IV).

    Esta sentença, acompanhada do laudo pericial e de seus anexos (plantas e memoriais descritivos), servirá como título hábil para o cancelamento da matrícula nº 11.797 e a abertura de novas matrículas individualizadas para cada uma das parcelas ora atribuídas, junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP.

    Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais desta segunda fase, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

    Quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, dada a natureza da demanda e a ausência de resistência qualificada nesta fase.

    A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    No que tange aos honorários periciais, estes serão custeados integralmente pelo Fundo de Assistência Judiciária, conforme já determinado e providenciado nos autos, em razão de ambas as partes serem beneficiárias da justiça gratuita.

    Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis.

    Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ (OAB 304410/SP), THIAGO MACIEL DE MAGALHAES (OAB 374279/SP), CAROLINA SILVA GARGANTINI (OAB 374658/SP)

  • 23/08/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2023 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 03:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 09:16

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2021 14:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2021 10:58

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 17:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2020 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2020 17:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2020 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2020 09:11

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2020 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2020 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2019 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2019 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2019 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2019 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2019 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2019 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2019 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2019 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2019 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2019 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2018 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 17:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/10/2018 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2018 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 11:51

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2018 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2018 09:29

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2018 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2018 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2018 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 14:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2018 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2018 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2018 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2018 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 15:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2018 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2018 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 23:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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