TJSP - 1000323-20.2018.8.26.0240
1ª instância - Vara Unica de Iepe
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000323-20.2018.8.26.0240 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Dorcilia Pedro da Silva - Jose Bezerra Filho - José Ricardo Nakatani - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de divisão e o laudo pericial apresentados às fls. 310/361, que passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por conseguinte, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a segunda fase da presente Ação de Divisão, para: a) DECLARAR extinto o condomínio existente entre DORCILIA PEDRO DA SILVA e JOSÉ BEZERRA FILHO sobre o imóvel objeto da matrícula nº 11.797 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. b) DETERMINAR a divisão do referido imóvel, atribuindo os quinhões da seguinte forma: À requerente DORCILIA PEDRO DA SILVA, o imóvel individualizado como "Parcela 02", com área de 8.169,135 m² (oito mil, cento e sessenta e nove vírgula cento e trinta e cinco metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo constantes do laudo pericial (Anexos II e IV).
Ao requerido JOSÉ BEZERRA FILHO, o imóvel individualizado como "Parcela 01", com área de 8.169,135 m² (oito mil, cento e sessenta e nove vírgula cento e trinta e cinco metros quadrados), que abrange a totalidade das benfeitorias existentes no imóvel original, conforme planta e memorial descritivo constantes do laudo pericial (Anexos II e IV).
Esta sentença, acompanhada do laudo pericial e de seus anexos (plantas e memoriais descritivos), servirá como título hábil para o cancelamento da matrícula nº 11.797 e a abertura de novas matrículas individualizadas para cada uma das parcelas ora atribuídas, junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP.
Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais desta segunda fase, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.
Quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, dada a natureza da demanda e a ausência de resistência qualificada nesta fase.
A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
No que tange aos honorários periciais, estes serão custeados integralmente pelo Fundo de Assistência Judiciária, conforme já determinado e providenciado nos autos, em razão de ambas as partes serem beneficiárias da justiça gratuita.
Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ (OAB 304410/SP), THIAGO MACIEL DE MAGALHAES (OAB 374279/SP), CAROLINA SILVA GARGANTINI (OAB 374658/SP) -
23/08/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 03:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 09:16
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 21:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 18:12
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2021 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 18:28
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2021 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 14:22
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2021 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2021 10:58
Expedição de Carta.
-
11/03/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2020 03:11
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 17:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2020 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2020 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2020 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2020 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2020 09:11
Expedição de Carta.
-
20/05/2020 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 16:13
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 14:44
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 21:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 21:34
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2020 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2020 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 16:15
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 16:49
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 16:49
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 11:45
Expedição de Ofício.
-
23/10/2019 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2019 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2019 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 10:54
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2019 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2019 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 16:58
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 11:32
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2019 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2019 10:11
Expedição de Ofício.
-
11/07/2019 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 13:35
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 10:09
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 10:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 15:36
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2019 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2019 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 11:37
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 17:50
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 17:48
Expedição de Ofício.
-
01/04/2019 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2019 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2019 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 14:42
Conclusos para decisão
-
01/03/2019 15:24
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2019 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 13:19
Conclusos para despacho
-
11/02/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
17/01/2019 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2018 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2018 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2018 14:41
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 17:26
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2018 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2018 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2018 11:57
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 11:51
Juntada de Ofício
-
11/10/2018 18:35
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2018 09:29
Juntada de Mandado
-
30/08/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
20/08/2018 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2018 12:19
Expedição de Mandado.
-
16/08/2018 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2018 16:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2018 12:34
Conclusos para despacho
-
12/07/2018 16:05
Conclusos para decisão
-
26/06/2018 16:56
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2018 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2018 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2018 13:53
Conclusos para despacho
-
09/06/2018 05:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 00:26
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2018 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2018 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2018 11:03
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 11:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 11:01
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2018 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2018 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2018 11:12
Conclusos para despacho
-
02/05/2018 23:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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