26/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001410-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAMON PIRES RIBEIRO - A impugnação ministerial de fls. 244/245 não merece prosperar.

O cálculo de fls. 182/185, inclusive já homologado pela decisão de fls. 188, atende a decisão de fls. 168/169, no sentido de que o cálculo dos benefícios de progressão devem considerar as penas do crime hediondo e do comum isoladamente.

Diferentemente do alegado pelo parquet, não se desconsiderou o fato de que foram praticados quatro crimes de roubo, uma vez que o Acórdão de fls. 146/150 menciona, de forma expressa, que a pena dos quatro roubos foi fixada em 6 anos e 8 meses de reclusão (fl. 150), exatamente o montante utilizado para aplicação da fração de 40% para a progressão de regime e de 2/3 para o livramento condicional em relação ao roubo.

Prov.

Int. - ADV: FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP), JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:58

Concedida Progressão de regime
02/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:14

Homologado o Cálculo
11/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
10/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:54

Suspensão do Prazo
23/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:03

Homologado o Cálculo
23/02/2024 10:04

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 14:10

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2023 14:10

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2023 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2023 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2023 08:43

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 01:29

Suspensão do Prazo
20/10/2022 21:37

Suspensão do Prazo
16/08/2022 00:21

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:49

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:49

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:59

Conclusos para julgamento
03/08/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 18:49

Expedição de Certidão.
27/07/2022 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 12:56

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 08:33

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 08:31

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:17

Apensado ao processo
31/03/2022 18:10

Expedição de Ofício.
31/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:32

Homologado o Cálculo
30/03/2022 17:24

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 16:31

Classe retificada de 1714 para 386
28/01/2022 17:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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