30/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:11

Expedição de Carta.
27/06/2025 15:11

Expedição de Carta.
27/06/2025 15:11

Expedição de Carta.
27/06/2025 15:10

Expedição de Carta.
27/06/2025 15:10

Expedição de Carta.
27/06/2025 15:10

Expedição de Carta.
26/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 22:05

Suspensão do Prazo
05/06/2025 19:07

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:01

Expedição de Carta.
02/04/2025 13:01

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 15:04

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:04

Expedição de Carta.
11/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 20:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:48

Evoluída a classe de 81 para 12154
09/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 20:51

Expedição de Mandado.
22/05/2024 20:50

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:33

Expedição de Mandado.
24/01/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 16:21

Juntada de Decisão
12/01/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1010559-72.2023.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, 1) Fls. 68/80: reconsidero a decisão de fl. 57 diante da afetação da matéria, Tema n. 1132/STJ.

Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao E.

Tribunal de Justiça, Agravo de Instrumento nº 2215501-73.2023.8.26.0000.

Autorizo que esta decisão sirva como ofício. 2) Indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça.

Em que pese as argumentações do autor, não vislumbro a necessidade de este feito tramitar sob segredo de justiça, mesmo porque não há amparo legal, nesse sentido, para o caso sub judice. 3) Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da citação, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4'º do Decreto-Lei nº 911/69.

Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, HAVERÁ AUTOMÁTICA CONVERSÃO DO FEITO em execução de título EXTRAJUDICIAL.

O autor solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput e §1º do CPC, de modo que, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências estipuladas neste despacho inicial.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

Bem: Veículo: FORD/New Fiiesta2, placa NFA9495, chassi 3FADP4EKXDM134358, Renavam 498019667, fabricado em 2012, modelo 2013 Havendo interesse do autor, cópia desta decisão servirá para fins de bloqueio de transferência do veículo supramencionado junto ao órgão competente.

Em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão.

Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias.

ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento.

Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, atender os ditames legais.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:43

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 17:32

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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