TJSP - 1005037-55.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005037-55.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Capacidade Tributária - Fabiana Leonel da Silva - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: JULIA FALCÃO GOMES (OAB 453231/SP) -
03/09/2025 19:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/09/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:55
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/09/2025 15:08
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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03/09/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 17:47
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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