TJSP - 1001837-71.2025.8.26.0366
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2025 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2025 13:34
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001837-71.2025.8.26.0366 - Carta Precatória Criminal - Acompanhamento livramento condicional (nº 0008163-08.2024.8.16.0098 - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE JACAREZINHO) - Ministério Público do Estado do Paraná -
Vistos.
Intime-se o beneficiado(a) VAINER MARCELO BERNARDES, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê inicio ao cumprimento das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal firmado nos autos notadamente o pagamento de Prestação Pecuniária no valor de R$ 1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais), em dez parcelas, sob pena de rescisão do acordo e oferecimento de denúncia, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado.
Mongaguá, 28 de agosto de 2025. - ADV: VICTOR HUGO MERGEL SCATOLIN (OAB 419366/SP) -
28/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 23:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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