TJSP - 1501733-22.2024.8.26.0248
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:54
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
04/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501733-22.2024.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ RODOLFO DOS SANTOS - Pág. 265/266: Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa dos réus MAURÍCIO RODRIGUES ROSA JÚNIOR e JOSÉ RODOLFO DOS SANTOS, que alega omissão na sentença de pág. 248/253, por não ter apreciado o pedido de concessão da justiça gratuita, formulado às pág. 153/157, nos termos do artigo 382 do Código de Processo Penal.
Analisando detidamente os autos, verifico que o pedido merece acolhimento, uma vez que a sentença realmente deixou de se manifestar sobre o requerimento dos réus, sendo medida de justiça deferir o benefício pleiteado.
Diante disso, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, concedo aos réus o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil c.c o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, afastando-se a exigibilidade de custas processuais e demais despesas processuais, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP) -
03/09/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 11:48
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 09:50
Mudança de Magistrado
-
12/08/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 12:57
Julgada Procedente a Ação
-
07/08/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 14:52
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/08/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 17:07
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 17:07
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 17:06
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 13:19
Mantida a Prisão Preventiva
-
11/07/2024 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 20:27
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 14:39
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:20
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 09:07
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 04:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
04/07/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 18:29
Recebida a denúncia
-
18/06/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 00:00
Evoluída a classe de 280 para 300
-
05/06/2024 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 18:12
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 18:10
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 18:04
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 18:04
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 16:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/04/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 09:39
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 08:43
Mudança de Magistrado
-
15/04/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 15:24
Expedição de Alvará.
-
12/04/2024 15:19
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 14:07
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
12/04/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:43
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
12/04/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
11/04/2024 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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