TJSP - 0044278-59.2012.8.26.0554

1ª instância - 07 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

Polo Passivo

Partes

STM ELETRO ELETRONICA LTDA

CNPJ: 01.077.013/0001-21

RENIVALDO CRISTOVAM DE LIMA

CPF *23.***.*09-47

Advogados

DJALMA DE LIMA JUNIOR

OAB: 176688/SP

CPF *48.***.*84-10

LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 165807/SP

CPF *91.***.*65-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0044278-59.2012.8.26.0554 (554.01.2012.044278) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil Sa - Stm Eletro Eletronica Ltda - - Renivaldo Cristovam de Lima -

    Vistos. 1.

    Indefiro o pedido de fls. 640/645, haja vista que a parte executada não está obrigada a relacionar seus bens passíveis de penhora, sob pena de sofrer a multa do art. 774, inciso V do Código de Processo Civil.

    Com efeito, a nomeação de bens à penhora constitui um direito e não obrigação da parte devedora.

    Assim, diante da sua omissão, deve a credora indicar os bens passíveis de constrição.

    Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Decisão que reconheceu a insubsistência da penhora e indeferiu o pedido para fixação de multa pelo inciso V do artigo 774 do Código de Processo Civil.

    Irresignação do exequente.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PENHORA.

    Impossibilidade de manutenção de penhora incidente sobre imóvel pertencente a terceiro, ainda que o crédito perseguido seja anterior à rescisão contratual.

    Situação definitivamente resolvida ante a certificação do trânsito em julgado.

    Eventual crédito a ser restituído que pode ser objeto de penhora no rosto dos autos, mas que deve ser objeto de pedido a ser apreciado na origem.

    MULTA.

    Ainda que possível a imposição de multa pela não apresentação de bens penhoráveis para quitação do crédito, a mera omissão sem prova do dolo é insuficiente sua configuração.

    Executado que aparenta encontrar-se em estado de insolvência, tendo sido realizadas diligências infrutíferas para localização de patrimônio que possa responder pela dívida.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250786-30.2023.8.26.0000; Relatora:Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -7ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024 - grifei) 2.

    Manifeste-se e requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

    Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 165807/SP), LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 165807/SP), DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP), DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

  • 28/08/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:48

    Ato ordinatório

  • 23/06/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 09:33

    Ato ordinatório

  • 24/02/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 16:05

    Ato ordinatório

  • 26/09/2024 01:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:22

    Decisão Determinação

  • 20/09/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 09:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/08/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 09:42

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 09:42

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 09:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 15:01

    Ato ordinatório

  • 15/03/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 17:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/10/2023 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/09/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 15:50

    Ato ordinatório

  • 01/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 10:31

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 08:43

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 13:52

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/11/2022 10:30

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/11/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

  • 11/08/2021 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 13:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2021 13:44

    Proferido Despacho

  • 25/08/2020 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 15:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2020 15:43

    Proferido Despacho

  • 27/07/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:50

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2020 15:50

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2020 15:49

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2020 16:37

    Serventuário

  • 29/01/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 12:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 10:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2019 10:12

    Proferido Despacho

  • 14/10/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 18:12

    Serventuário

  • 11/09/2019 17:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2019.

  • 30/08/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 13:34

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 10:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/07/2019 10:16

    Proferido Despacho

  • 17/06/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 16:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.

  • 14/05/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 14:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2019 14:48

    Proferido Despacho

  • 29/04/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 11:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2019 11:26

    Proferido Despacho

  • 22/01/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 17:07

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 14:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2018 14:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 18:20

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 12:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 14:55

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 14:42

    Ato ordinatório

  • 05/07/2018 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 16:40

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 16:15

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2018 17:21

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 16:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2018 16:20

    Proferido Despacho

  • 07/05/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2018 17:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2018 17:13

    Decisão

  • 15/02/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 12:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2018 12:17

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

  • 08/11/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 15:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2017 14:43

    Decisão Determinação

  • 03/10/2017 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 16:25

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 17:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2016 17:03

    Decisão Determinação

  • 21/06/2016 18:49

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2016 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 12:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2016 12:30

    Proferido Despacho

  • 21/03/2016 18:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2016 18:42

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 17:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2015 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2015 17:21

    Ato ordinatório

  • 23/11/2015 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2015 17:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2015 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2015 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2015 15:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/10/2015 17:48

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2015.

  • 31/08/2015 18:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2015 11:58

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2015 17:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2015 10:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2015 15:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2015 12:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2015 15:43

    Ato ordinatório

  • 24/04/2015 15:40

    Reativação do Processo

  • 24/04/2015 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 16:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/03/2015 17:42

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2014 18:21

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 12:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 11:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2014 15:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 14:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2014 18:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2014 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2014 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2014 14:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2014 19:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 02/04/2014 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2014 13:55

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2014 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2014 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2014 17:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2014 17:14

    Decisão Determinação

  • 19/02/2014 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2014 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 09:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2014 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2013 15:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2013 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2013 14:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 14:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2013 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2013 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2013 17:27

    Ato ordinatório

  • 23/10/2013 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2013 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2013 17:50

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2013 10:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2013 00:00

    Processo Apensado

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2012 09:34

    Recebimento de Carga

  • 26/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 16:08

    Carga à Vara Interna

  • 25/10/2012 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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