28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012539-28.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Maria Helena Venâncio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

APELO DA AUTORA.

CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA DO CONTRATO.

UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES.

VALORES CREDITADOS EM FAVOR DA AUTORA PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA" A SER OBSERVADO.

DESCONTOS PERTINENTES.

NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Maria da Silva Fonseca (OAB: 284068/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - 3º andar
07/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
02/04/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:13

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 07:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:25

Expedição de Carta.
14/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
29/10/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 21:26

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 22:32

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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