10/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 20:20

Incidente Processual Instaurado
07/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020318-39.2023.8.26.0053 (processo principal 0025593-23.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Tadeu Guimarães Farabelo - - Marcos Portes Vieira - - Mauricio Aparecido Chagas - - Murilo Cesar Miranda Nascimento - - Rodrigo Martin Miras - - Rogerio Barriviera - - Rui Alcantara - - Marcelo Catalani Bertalha - - Wagner Campos do Nascimento - - Wagner Rodrigues de Oliveira - - Edson Dutra de Oliveira Junior - - Daniela Cristina Gomes Miras - - Cláudia da Justa Mota - - Charles Bastos - - Wagner Bertolini Junior - - Hilton Zampronio - - Angela Maria Santos - - Celso Ricardo Laurindo - - Daniel Marques Vieira - - Eduardo Cartlos de Castro - - Elias Gonçalves Severo - - Francisco Roberto Manduco - - Luiz Antonio de Paula - - Jefferson de Mello - - José Benedito Monteiro de Oliveira - - Jose Roberto Rodrigues de Sousa - - Juan Vicente Garcia Delgado - - Laercio Tadeu de Araujo - - Luiz Antonio Alves - COOPMIL Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policia -

Vistos.

Fls. 981/982: Defiro o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para apresentação da documentação necessária à habilitação dos sucessores falecidos, bem como para juntada de formulário MLE e procuração atualizada do exequente Rui Alcantara.

No tocante ao exequente Daniel Marques Vieira, deverá ser juntada certidão de regularidade do CPF.

Fl. 983: No que concerne à penhora, anoto que há constrição no rosto destes autos sobre eventuais créditos de Juan Vicente Garcia Delgado, conforme decisão de fls. 788/791, além da reserva de honorários contratuais no importe de 20% (vinte por cento), nos termos da decisão de fl. 815.

Assim, antes de qualquer transferência do crédito depositado (R$ 539,25 - fls. 888/889), impõe-se que os herdeiros sejam previamente habilitados nos autos e, na sequência, devidamente cientificados quanto à destinação da quantia Assim, no prazo assinalado, deverão os patronos apresentar a documentação necessária à habilitação dos sucessores de Juan Vicente Garcia Delgado, bem como formulário MLE para levantamento do percentual reservado.

Fls. 985/988: Ciência às partes.

Por fim, conforme manifestação de Fls. 929/930, comprove a CBPM o estorno do IR indevidamente retido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
27/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:02

Expedição de Mandado.
25/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 23:49

Suspensão do Prazo
13/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 22:57

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:57

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:56

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:56

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:55

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:55

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:48

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:48

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:47

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:47

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:46

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:46

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:45

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:45

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:44

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:43

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:43

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:42

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:42

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:42

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:41

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:41

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:24

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:23

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:23

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:22

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:22

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:21

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:21

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 22:20

Incidente Processual Instaurado
11/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 11:45

Conclusos para decisão
22/12/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2010

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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