10/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001609-14.2015.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Lenilson Charles Fernandes e outros - 3.- Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos infringentes.

Comunique-se, certificando nos autos.

Encerre-se o processamento.

P.

R.

I. - ADV: ANTONIO MANFRIN JUNIOR (OAB 102245/SP), LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP), PATRICIA COSTA SALA ZANONI (OAB 178814/SP)
28/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:58

Não Conhecido o Recurso
27/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:31

Realizado Cálculo
11/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Embargos infringentes
14/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
10/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 21:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:54

Juntada de Mandado
01/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:24

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:24

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:24

Expedição de Carta.
31/07/2024 13:23

Expedição de Carta.
31/07/2024 13:23

Expedição de Carta.
31/07/2024 13:23

Expedição de Carta.
31/07/2024 12:05

Expedição de Mandado.
26/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2024 19:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 15:47

Suspensão do Prazo
08/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
06/03/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 16:17

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 18:49

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 10:07

Expedição de Carta.
28/09/2022 10:07

Expedição de Carta.
27/09/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 08:57

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2022 09:39

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:01

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 11:25

Expedição de Mandado.
18/04/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
06/03/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 09:44

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:35

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 04:06

Suspensão do Prazo
20/11/2021 09:02

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:06

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2021 09:05

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:37

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:54

Expedição de Mandado.
06/08/2021 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 09:41

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:10

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:23

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 14:11

Expedição de Certidão.
11/10/2020 10:13

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:32

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2020 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2020 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 23:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 23:05

Decisão
23/09/2020 14:27

Conclusos para decisão
22/09/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:17

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:45

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 15:43

Expedição de Certidão.
30/07/2020 14:58

Juntada de Mandado
30/07/2020 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2020 13:13

Expedição de Certidão.
01/07/2020 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 13:13

Expedição de Certidão.
30/06/2020 17:57

Expedição de Mandado.
19/06/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 22:21

Suspensão do Prazo
30/04/2020 21:12

Suspensão do Prazo
18/04/2020 11:45

Expedição de Certidão.
07/04/2020 14:38

Expedição de Certidão.
07/04/2020 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020 21:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 21:37

Decisão
02/04/2020 14:37

Conclusos para decisão
24/03/2020 04:25

Suspensão do Prazo
19/03/2020 23:02

Suspensão do Prazo
19/03/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:34

Expedição de Certidão.
02/03/2020 16:21

Expedição de Certidão.
02/03/2020 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 09:11

Expedição de Certidão.
16/01/2020 12:03

Expedição de Certidão.
16/01/2020 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2019 10:31

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:29

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2019 10:13

Expedição de Certidão.
19/11/2019 17:43

Expedição de Certidão.
19/11/2019 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019 21:27

Suspensão do Prazo
11/10/2019 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2019 10:59

Juntada de Carta
30/09/2019 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2019 10:43

Expedição de Certidão.
10/09/2019 10:01

Expedição de Carta.
10/09/2019 10:00

Expedição de Carta.
10/09/2019 10:00

Expedição de Carta.
10/09/2019 10:00

Expedição de Carta.
06/09/2019 19:04

Decisão
05/09/2019 11:39

Conclusos para decisão
04/09/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 14:36

Expedição de Certidão.
02/09/2019 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2019 10:28

Expedição de Certidão.
30/07/2019 11:28

Expedição de Certidão.
30/07/2019 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2019 10:09

Expedição de Certidão.
17/07/2019 16:45

Expedição de Certidão.
17/07/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019 09:40

Expedição de Certidão.
24/06/2019 11:29

Expedição de Certidão.
24/06/2019 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2019 11:27

Expedição de Certidão.
28/02/2019 21:35

Suspensão do Prazo
18/01/2019 07:36

Expedição de Certidão.
07/01/2019 14:42

Expedição de Certidão.
07/01/2019 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2018 09:39

Expedição de Certidão.
12/12/2018 15:17

Expedição de Certidão.
12/12/2018 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2018 09:23

Proferido Despacho
12/12/2018 09:23

Proferido Despacho
28/11/2018 15:07

Conclusos para despacho
23/11/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2018 22:02

Expedição de Certidão.
24/10/2018 15:07

Expedição de Certidão.
24/10/2018 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2018 09:51

Expedição de Certidão.
20/09/2018 14:08

Expedição de Certidão.
20/09/2018 14:07

Ato ordinatório
19/09/2018 21:07

Proferido Despacho
18/09/2018 14:58

Conclusos para despacho
17/09/2018 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2018 09:25

Expedição de Certidão.
27/08/2018 16:25

Expedição de Certidão.
27/08/2018 16:24

Ato ordinatório
05/08/2018 09:08

Expedição de Certidão.
25/07/2018 12:13

Expedição de Certidão.
25/07/2018 12:12

Ato ordinatório
01/07/2018 09:41

Expedição de Certidão.
20/06/2018 13:27

Expedição de Certidão.
20/06/2018 13:27

Ato ordinatório
20/06/2018 00:34

Proferido Despacho
05/06/2018 14:35

Conclusos para despacho
04/06/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2018 18:15

Expedição de Certidão.
28/03/2018 16:25

Expedição de Certidão.
28/03/2018 16:25

Ato ordinatório
27/03/2018 21:26

Proferido Despacho
23/03/2018 16:33

Conclusos para despacho
23/03/2018 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 09:22

Expedição de Certidão.
05/02/2018 15:08

Expedição de Certidão.
05/02/2018 15:07

Ato ordinatório
05/02/2018 15:06

Expedição de Certidão.
11/09/2017 18:04

Proferido Despacho
05/09/2017 14:07

Conclusos para despacho
30/06/2017 15:23

Juntada de Mandado
30/06/2017 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 16:49

Expedição de Mandado.
06/06/2017 13:14

Proferido Despacho
11/05/2017 15:14

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 11:18

Juntada de Mandado
06/04/2017 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2017 19:28

Expedição de Mandado.
13/03/2017 08:32

Decisão
09/03/2017 18:54

Conclusos para decisão
16/02/2017 11:41

Juntada de Mandado
16/02/2017 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2017 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 12:20

Expedição de Mandado.
07/02/2017 15:42

Proferido Despacho
03/02/2017 11:31

Conclusos para despacho
12/01/2017 12:57

Proferido Despacho
16/12/2016 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 23:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 14:49

Conclusos para despacho
22/11/2016 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 15:18

Juntada de Mandado
18/11/2016 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2016 09:40

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2016 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 11:09

Expedição de Mandado.
27/10/2016 21:25

Decisão
26/10/2016 15:09

Conclusos para despacho
26/10/2016 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016 09:47

Juntada de Mandado
28/09/2016 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2016 20:12

Expedição de Mandado.
05/07/2016 11:33

Decisão
05/07/2016 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016 19:39

Conclusos para decisão
29/06/2016 19:28

Expedição de Certidão.
14/06/2016 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 09:23

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 10:13

Expedição de Certidão.
02/03/2016 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2016 15:21

Decisão
24/02/2016 19:06

Conclusos para decisão
15/02/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 11:39

Juntada de Mandado
03/02/2016 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2016 16:12

Expedição de Mandado.
19/01/2016 07:54

Decisão
14/01/2016 16:52

Conclusos para decisão
09/01/2016 03:09

Suspensão do Prazo
19/12/2015 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 15:07

Juntada de Mandado
11/12/2015 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2015 09:37

Expedição de Mandado.
01/12/2015 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2015 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2015 12:01

Expedição de Carta.
16/11/2015 09:08

Decisão
10/11/2015 15:17

Conclusos para decisão
10/11/2015 14:51

Juntada de Certidão
09/11/2015 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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