TJSP - 0000937-78.2014.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

CNPJ: 46.523.163/0001-50

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL

CNPJ: 51.980.357/0001-14

JOAO REYNALDO PIRES

CPF *93.***.*81-72

ESPOLIO DE ROBERVAL MELA

CPF *99.***.*67-87

JANIO NOBORU SHIDA

CPF *81.***.*67-72

SERGIO PIRES DE SOUZA

CPF *51.***.*92-83

Advogados

PLINIO BACK SILVA

OAB: 127161/SP

CPF *35.***.*60-36

MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS

OAB: 173045/SP

ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA

OAB: 152941/SP

CPF *76.***.*72-25

JANGO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB: 30302/SP

CPF *71.***.*94-72

KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEAL

OAB: 289550/SP

CPF *37.***.*20-92

MARIO CESAR AMARO DE LIMA

OAB: 309125/SP

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG

CPF *32.***.*64-64

IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS

OAB: 99053/SP

CPF *41.***.*54-07

Terceiro

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ:

Advogados

PATRICIA MARIOTTO FERNANDES GIANESINI

OAB: 125463/SP

CPF *61.***.*51-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000937-78.2014.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Espólio de Roberval Mela - - Janio Noboru Shida - - JOÃO REYNALDO PIRES - - SERGIO PIRES DE SOUZA - - Congregacao Crista do Brasil e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

    Vistos.

    Concedo o prazo de 30 dias requerido pela CETESB, oficie-se a autarquia.

    Servirá o presente como Ofício, a ser encaminhado pela z.

    Serventia por e-mail.

    Com a resposta, às partes para manifestação.

    Int. - ADV: KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEAL (OAB 289550/SP), MARIO CESAR AMARO DE LIMA (OAB 309125/SP), MARIO CESAR AMARO DE LIMA (OAB 309125/SP), PATRICIA MARIOTTO FERNANDES GIANESINI (OAB 125463/SP), IRENE GOMES DIAS MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 99053/SP), JANGO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 30302/SP), JANGO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 30302/SP)

  • 28/08/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 17:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/08/2024 17:01

    Processo Materializado

  • 19/07/2024 13:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/06/2024 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/06/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2024 14:00

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2024 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 07:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2023 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2022 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2022 17:00

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 16:55

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2021 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2021 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2020 12:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 18:48

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 16/01/2020 22:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 17:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 11:38

    Proferido Despacho

  • 16/08/2019 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 18:58

    Proferido Despacho

  • 23/04/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2018 10:13

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2017 16:00

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2017 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2017 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2017 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 18:49

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2016 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2016 12:15

    Proferido Despacho

  • 02/12/2016 11:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2016 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2016 17:38

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2016 13:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2016 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2016 14:39

    Proferido Despacho

  • 17/11/2015 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2015 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2015 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 10:06

    Decisão

  • 02/06/2015 16:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/03/2015 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2015 11:44

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2014 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2014 12:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2014 13:06

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2014 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2014 11:35

    Autos no Prazo

  • 08/09/2014 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2014 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2014 18:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2014 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/08/2014 13:34

    Juntada de Carta precatória

  • 16/08/2014 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2014 09:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/05/2014 14:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/05/2014 14:24

    Juntada de Carta precatória

  • 27/05/2014 14:23

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2014 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2014 13:01

    Autos no Prazo

  • 20/03/2014 12:23

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2014 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2014 13:02

    Autos no Prazo

  • 25/02/2014 13:47

    Decisão

  • 24/02/2014 16:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/02/2014 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2014 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2014

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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