25/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:35

Não conhecidos os embargos de declaração
27/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
12/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
26/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 05:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:44

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 16:13

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 06:07

Expedição de Certidão.
30/11/2024 06:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
15/09/2024 06:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/07/2024 06:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
05/07/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 20:04

Expedição de Carta.
10/05/2024 09:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/05/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 14:09

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:11

Conclusos para decisão
13/09/2023 06:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ederson Prestes Carvalho Coelho (OAB 468783/SP) Processo 1000297-75.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cedrap Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraiba -

Vistos.

Incontroverso nos autos o fato de que os parcelamentos imobiliários denominados "El Shaday 1" e "El Shaday 2", são irregulares e que por conta disso surgiu o impasse que compõe o cenário do presente litígio.

Por conta disso, determino que o Município réu esclareça, comprovadamente, quais as providências fiscalizadoras que tomou em relação aos referidos parcelamentos e ao responsável, bem como se foram lançados tributos de IPTU sobre os lotes.

Sem prejuízo, tornem os autos ao MP, para esclarecer se houve algum procedimento administrativo civil ou penal intentado perante à Promotoria, em razão da clandestinidade do loteamento, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 6766/79.

Intime-se.
29/08/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:05

Conclusos para julgamento
28/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:40

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
08/06/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 06:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 13:07

Conclusos para decisão
29/03/2023 19:21

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/03/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:02

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
30/01/2023 11:36

Conclusos para despacho
28/01/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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