TJSP - 1500301-49.2023.8.26.0491
1ª instância - 01 Cumulativa de Rancharia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500301-49.2023.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE RANCHARIA -
Vistos.
Diante da inércia da exequente, fica suspensa a presente execução.
Aguarde-se pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei n. 6830/80.
Decorrido o prazo da suspensão, ARQUIVEM-SE os autos pelo prazo de 05 anos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, sem a necessidade de nova intimação da Fazenda Pública, em analogia à tese firmada pelo E.
STJ no Tema 569: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.Decorrido o prazo prescricional (05 anos), tornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva.
Anote-se nestes autos o código 61613 da movimentação e providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila : "Processo Suspenso - art. 40 da LEF".
Ciência ao exequente.
Int. - ADV: KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO (OAB 194848/SP) -
29/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
29/08/2025 12:09
Conclusos para decisão
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29/08/2025 12:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
-
24/08/2025 16:53
Suspensão do Prazo
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06/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 11:37
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 14:14
Juntada de Mandado
-
10/01/2025 09:38
Expedição de Mandado.
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16/12/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:12
Penhora Deferida
-
05/12/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 14:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
-
10/05/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 17:27
Conclusos para despacho
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26/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 14:35
Bloqueio/penhora on line
-
09/11/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
06/10/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 10:18
Expedição de Mandado.
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16/06/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/06/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 16:52
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2023 06:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2023 22:30
Expedição de Carta.
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27/04/2023 22:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/04/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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