05/03/2025 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
11/10/2023 05:39

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Guedes (OAB 130986/SP) Processo 1015435-21.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esequiel Soares de Almeida Me - Vistos Providencie a parte autora a emenda da inicial, comprovação da incapacidade financeira.

A legislação que rege a matéria é o Código de Processo Civil, que em seu artigo 98 estabelece que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

O artigo 99, §3º do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Assim, comprove o requerente o preenchimento dos pressupostos para a benesse, já que a alegação de insuficiência de recursos por pessoa jurídica não é presumida, juntando aos autos documentos que entender necessários.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).

Intime-se.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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