26/06/2025 13:38

Expedição de Ofício.
26/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:19

Expedição de Ofício.
22/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:33

Mudança de Magistrado
29/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:49

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 17:16

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 15:37

Expedição de Ofício.
28/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:18

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 03:30:00, 2ª Vara.
21/02/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 17:02

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP) Processo 1009246-76.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Domingos Salvador - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Contestação e réplica apresentadas, passo ao saneamento do processo, nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil.

Afasto, inicialmente, a prejuidicial de prescrição, pois aplica-se, neste caso, o Código de Defesa do Consumidor, de modo que o narrado pela parte autora poderá se configurar como falha na prestação de serviços da ré, por isso, o prazo prescricional aplicado é o de 05 anos, do art. 26, do Código de Defesa do Consumidor.

Com efeito, há controvérsia nesta demanda no que diz respeito a existência de vínculo jurídico estabelecido entre as partes, a justificar os descontos efetuados no benefício do autor.

Enquanto a autora afirma não ter contratado, o banco trouxe aos autos o contrato o qual, segundo ele, comprova a contração.

De acordo com o banco o contrato decorre de outros refinanciamentos.

A parte autora, em seguida, impugnou a autenticidade da assinatura dos contratos trazidos pelo réu.

Sobre isso, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivo), tema 1061, definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.

Neste caso, quando se trata de prova documental, o art. 429, do Código de Processo Civil, cria uma exceção à regra, dispondo que ela será de incumbência da parte que arguir a falsidade de documento ou seu preenchimento abusivo, e da parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação da autenticidade da prova. É o caso dos autos, uma vez que em réplica, a parte autora impugnou a autenticidade da prova produzida pelo banco.

Assim, diga o banco requerido se pretende demonstrar a autenticidade da assinatura.

Fls.151/154: nada a reconsiderar quanto ao indeferimento da tutela.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:12

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 18:54

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:49

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 09:20

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:24

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 12:27

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:12

Juntada de Decisão
01/02/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:04

Conclusos para decisão
05/12/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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