25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023230-89.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO CLAUDIO LEONEL -

Vistos.

O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado.

Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

Ciência às partes. - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP)
21/08/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 22:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 17:25

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 17:25

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
02/11/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/11/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:10

Expedição de Alvará.
17/09/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
26/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 22:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:50

Concedida Progressão de regime
22/08/2024 18:01

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:34

Declarada a Remição
24/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:21

Homologado o Cálculo
17/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
07/05/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 10:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:06

Declarada a Remição
12/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 19:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:10

Declarada a Remição
14/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte
05/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:20

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
15/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:13

Declarada a Remição
13/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2023 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
27/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2023 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Bastazini (OAB 136099/SP) Processo 0023230-89.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO CLAUDIO LEONEL - Páginas 710/711: Respeitado o entendimento da Defesa, a reincidência é matéria a ser considerada no Juízo prolator da decisão (sentença/acórdão) e, é uma condição pessoal do sentenciado, em razão disso implica diversos efeitos na esfera da execução penal.

Portanto, considerando que a reincidência foi mantida no acórdão de páginas 353/356 do PEC 9292-04.2018, bem como no acórdão de p. 155/168 do PEC 6572-48.2020, indefiro o presente pedido, com relação ao sentenciado MARCELO CLAUDIO LEONEL, CPF: *60.***.*81-65, MTR: 376435-4, RG: 24862464, RJI: 170170297-16, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:47

Homologado o Cálculo
04/07/2023 12:28

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 15:30

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:26

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 07:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:08

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 14:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:17

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:15

Concedida Progressão de regime
12/12/2022 08:37

Conclusos para decisão
07/12/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:07

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:26

Conclusos para despacho
05/12/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:53

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:32

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 20:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 16:46

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:14

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 18:06

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 11:35

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:27

Apensado ao processo
01/09/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:14

Conclusos para despacho
05/07/2022 07:43

Conclusos para despacho
05/07/2022 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 13:32

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:01

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 13:36

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:57

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:05

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 18:21

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:21

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:21

Decisão
20/01/2022 17:41

Conclusos para decisão
19/01/2022 17:37

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 16:40

Juntada de Ofício
17/12/2021 21:59

Suspensão do Prazo
25/11/2021 05:14

Suspensão do Prazo
24/09/2021 21:02

Suspensão do Prazo
15/09/2021 18:06

Expedição de Certidão.
09/09/2021 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 15:58

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:57

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:53

Homologado o Cálculo
02/09/2021 15:15

Expedição de Mandado.
02/09/2021 13:27

Conclusos para decisão
02/09/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:49

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 11:23

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:23

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:16

Unificação e Soma de Penas
01/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 16:36

Proferido Despacho
31/08/2021 12:51

Conclusos para decisão
30/08/2021 19:01

Conclusos para despacho
30/08/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:09

Proferido Despacho
05/08/2021 12:21

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:07

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:04

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:01

Mudança de Classe Processual
05/08/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2021 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2021 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
20/04/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2021 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2021 17:45

Expedição de Certidão.
10/03/2021 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/03/2021 09:38

Conclusos para decisão
09/03/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 09:37

Expedição de Certidão.
09/03/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 16:05

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:02

Proferido Despacho
04/12/2020 10:33

Conclusos para despacho
04/12/2020 10:28

Expedição de Certidão.
13/10/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2020 12:50

Decisão
14/08/2020 19:36

Conclusos para despacho
14/08/2020 19:35

Expedição de Certidão.
26/07/2020 16:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 14:29

Expedição de Certidão.
16/07/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 14:28

Expedição de Certidão.
16/07/2020 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2020 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2020 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2020 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2020 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2020 15:00

Expedição de Certidão.
10/07/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 21:48

Suspensão do Prazo
19/05/2020 22:41

Suspensão do Prazo
07/05/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 16:39

Expedição de Certidão.
07/05/2020 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2020 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2020 16:40

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2020 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2020 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2020 10:32

Conclusos para decisão
17/01/2020 09:44

Conclusos para despacho
16/01/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 17:37

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:37

Concessão
14/01/2020 11:57

Conclusos para decisão
13/01/2020 16:07

Conclusos para despacho
10/01/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 11:39

Expedição de Certidão.
07/01/2020 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 14:00

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2019 14:48

Expedição de Certidão.
29/10/2019 14:48

Expedição de Certidão.
29/10/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 16:40

Conclusos para despacho
25/10/2019 16:40

Conclusos para decisão
25/10/2019 16:01

Conclusos para despacho
25/10/2019 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 12:59

Ato ordinatório
21/10/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 17:03

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 12:30

Expedição de Certidão.
08/10/2019 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/10/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 16:00

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 08:55

Processo Entranhado
24/09/2019 08:55

Incidente Processual Instaurado
20/09/2019 16:04

Expedição de Certidão.
20/09/2019 16:03

Realizado Cálculo
20/09/2019 08:21

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:30

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:30

Declarada a Remição
19/09/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:55

Conclusos para decisão
18/09/2019 14:36

Conclusos para despacho
17/09/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2019 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2019 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 15:01

Processo Entranhado
27/08/2019 15:00

Incidente Processual Instaurado
27/08/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 19:46

Expedição de Certidão.
16/01/2019 17:32

Homologado o Cálculo
16/01/2019 15:18

Conclusos para decisão
09/01/2019 15:30

Conclusos para despacho
07/12/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 16:14

Expedição de Certidão.
04/12/2018 16:14

Expedição de Certidão.
04/12/2018 16:12

Realizado Cálculo
29/11/2018 16:50

Expedição de Certidão.
29/11/2018 12:28

Concedida Progressão de regime
29/11/2018 11:34

Conclusos para decisão
27/11/2018 12:03

Conclusos para despacho
26/11/2018 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 15:06

Expedição de Certidão.
23/11/2018 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 14:08

Expedição de Certidão.
21/11/2018 14:08

Expedição de Certidão.
21/11/2018 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2018 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 12:25

Apensado ao processo
21/11/2018 12:18

Desapensado do processo
14/11/2018 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2018 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2018 15:53

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2018 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2018 19:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 18:57

Juntada de Ofício
01/10/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 10:35

Processo Entranhado
01/10/2018 10:35

Incidente Processual Instaurado
29/08/2018 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2018 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2018 13:08

Conclusos para decisão
23/08/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 12:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/08/2018 12:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/08/2018 12:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2018 21:34

Suspensão do Prazo
04/06/2018 12:40

Suspensão do Prazo
20/05/2018 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 22:00

Suspensão do Prazo
04/07/2017 10:28

Expedição de Certidão.
03/07/2017 17:06

Decisão
30/06/2017 09:56

Conclusos para decisão
30/06/2017 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2017 08:39

Conclusos para despacho
18/03/2017 08:32

Expedição de Certidão.
07/03/2017 11:35

Expedição de Certidão.
07/03/2017 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2017 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 16:05

Expedição de Certidão.
03/03/2017 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2017 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2017 16:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 15:12

Expedição de Certidão.
21/02/2017 20:10

Apensado ao processo
21/02/2017 20:10

Incidente Processual Instaurado
21/02/2017 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 13:02

Expedição de Ofício.
26/10/2016 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2016 09:51

Juntada de Outros documentos
26/10/2016 09:51

Juntada de Outros documentos
26/10/2016 09:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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