TJSP - 1013541-04.2023.8.26.0576
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013541-04.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Fernando Magri Ferreira Fontes - Alemotos Comercio de Veiculos – Eireli - Diante do quanto alegado na contestação pela requerida, quanto a capacidade financeira do autor, o que, em tese, sugere que possui condições e capacidade de assumir as custas e demais encargos do processo, não fazendo jus ao benefício da gratuidade da justiça, havendo razões para afastar a presunção de sinceridade do pedido, faculto a apresentação de prova da alegada incapacidade financeira, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da concessão do benefícios da gratuidade, devendo juntar cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, de todas as contas bancárias que mantém ou manteve no período acima, de três meses, bem como extratos de movimentação de cartões de crédito, firmando declaração, de próprio punho, no sentido de que foram listadas todas as suas contas e cartões, sob as penas da Lei, inclusive a Lei Penal, com a possibilidade de checagem pelo sistema Sisbajud.
Deverá firmar declaração sobre a posse e propriedade de veículo automotor, juntando documentos, também sob as penas da Lei Penal, com possibilidade de checagem pelo sistema Renajud.
Por fim deverá juntar declarações de rendimentos, bens e direitos, apresentada à Receita Federal nos últimos três anos.
Deverá ainda, juntar cópias dos extratos de movimentação bancária e balancete da sua empresa dos últimos 03 meses, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Intime-se. - ADV: NICOLE ROSSATTO PIRES DE CAMPOS LIMA (OAB 409327/SP), NATHÁLIA FERNANDES GIMENES (OAB 415344/SP), LINO JOSÉ FAVERO (OAB 284205/SP) -
02/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 18:23
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 19:35
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/05/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:25
Juntada de Petição de Réplica
-
23/11/2023 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 20:01
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 08:55
Juntada de Petição de Réplica
-
13/11/2023 03:14
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lino José Favero (OAB 284205/SP), Nicole Rossatto Pires (OAB 409327/SP), Nathália Fernandes Gimenes (OAB 415344/SP) Processo 1013541-04.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Fernando Magri Ferreira Fontes - Reqdo: Alemotos Comercio de Veiculos – Eireli -
Vistos.
Págs. 133/137: a guia consta como "inutilizada em outro processo".
Assim, à requerida para o recolhimento correto e inutilização nestes autos, no prazo de cinco dias, na inércia, tornem conclusos.
Intimem-se. -
24/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 10:15
Ato ordinatório
-
25/06/2023 05:07
Suspensão do Prazo
-
22/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 14:28
Juntada de Ofício
-
16/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 09:05
Ato ordinatório
-
29/04/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 19:08
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2023 14:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 19:24
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 19:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/03/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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