TJSP - 1001686-71.2018.8.26.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ademir Modesto de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:16
Prazo
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04/09/2025 22:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001686-71.2018.8.26.0101 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apte/Apda: Valdislaine Stefani Ribeiro (Justiça Gratuita) e outro - Apda/Apte: Maria Aparecida Peretta Gomes e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1.
APELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 14.000,25 POR DANOS MATERIAIS E R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AVALIAR A SUFICIÊNCIA DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; (II) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
O VALOR DE R$ 14.000,25 POR DANOS MATERIAIS FOI APURADO POR PERITO JUDICIAL E REFLETE A DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL DEVIDO A VÍCIOS CONSTRUTIVOS, SENDO ADEQUADO E PROPORCIONAL.4.
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00 É COMPATÍVEL COM O ABALO SOFRIDO, SEM EVIDÊNCIAS DE SITUAÇÃO EXTREMA QUE JUSTIFIQUE MAJORAÇÃO.5.
NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, POIS OS AUTORES DECAÍRAM DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO.IV. DISPOSITIVO5.
RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Santos Mattos (OAB: 367232/SP) - Ana Paula do Amaral (OAB: 437790/SP) - Tania Stefani Gomes Quirino Costa (OAB: 355429/SP) - 4º andar -
02/09/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 17:26
Acórdão registrado
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02/09/2025 15:25
Julgado virtualmente
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02/09/2025 07:57
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 22:21
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:16
Conclusos para decisão
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30/06/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 16:39
Prazo
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/05/2025 13:16
Despacho
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22/05/2025 15:45
Conclusos para decisão
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19/05/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:14
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/05/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/05/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 16:17
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:50
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 12:02
Processo Cadastrado
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24/04/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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23/04/2025 15:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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