TJSP - 3003527-68.2013.8.26.0319

1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINALVA DOS SANTOS MARTINS

CPF *31.***.*48-29

Advogados

ANA PAULA BELEI BODO

OAB: 243387/SP

CPF *76.***.*43-54

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DRS VI DE BAURU

DIRETOR MUNICIPAL DE SAUDE DE LENCOIS PAULISTA SP

Advogados

LEANDRO ORSI BRANDI

OAB: 143163/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 13:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:18

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 12:01

    Ofício Juntado

  • 11/03/2025 12:01

    Ofício Juntado

  • 11/03/2025 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2025 10:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2025 12:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 16:58

    Ofício Expedido

  • 26/02/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:12

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 11:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2024 15:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/12/2024 15:01

    Mandado Juntado

  • 29/11/2024 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 21:39

    Mandado Expedido

  • 27/11/2024 18:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2024 15:26

    Ato ordinatório

  • 25/11/2024 10:50

    Ofício Juntado

  • 25/11/2024 10:50

    Ofício Juntado

  • 25/11/2024 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2024 12:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2024 15:52

    Ofício Expedido

  • 06/11/2024 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2024 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:33

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 21:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:20

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2024 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:52

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 15:14

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 23/05/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 14:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2023 16:45

    Ofício Expedido

  • 29/11/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 19:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 01:01

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 16:20

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 17/11/2023 16:19

    Ofício Juntado

  • 16/11/2023 10:03

    Ofício Juntado

  • 14/11/2023 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2023 14:05

    Ofício Expedido

  • 19/09/2023 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:09

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Orsi Brandi (OAB 143163/SP), Ana Paula Belei Bodo (OAB 243387/SP) Processo 3003527-68.2013.8.26.0319 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marinalva dos Santos Martins - Imptdo: Diretor Municipal de Saúde de Lençóis Paulista SP - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informando se compareceu ao agendamento ambulatorial do dia 18/07/2023 e requerendo o que entender de direito.

  • 23/08/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 22:30

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 12:01

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 13:04

    Ofício Juntado

  • 16/05/2023 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2023 14:57

    Ofício Expedido

  • 08/05/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:10

    Petição Juntada

  • 22/02/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2022 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 12:05

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/05/2022 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:14

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:13

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 17:45

    Ofício Juntado

  • 07/03/2022 17:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2022 15:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2022 15:42

    Ofício Expedido

  • 11/02/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 18:44

    Decisão

  • 10/01/2022 20:03

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2021 15:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 14:01

    Decisão

  • 21/07/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 18:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2021 18:40

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 17:02

    Processo Digitalizado

  • 04/12/2020 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2019 09:02

    Autos no Prazo

  • 08/11/2019 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 16:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/10/2019 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/10/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 12:55

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2019 15:54

    Decisão

  • 16/08/2019 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2019 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/08/2019 13:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 13:19

    Ofício Juntado

  • 15/08/2019 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2019 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 12:56

    Ofício Juntado

  • 29/07/2019 15:47

    AR Positivo Juntado

  • 22/07/2019 10:31

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 09:17

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2019 16:43

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2019 17:09

    Decisão

  • 06/03/2019 12:57

    Autos no Prazo

  • 30/11/2018 15:21

    Autos no Prazo

  • 30/11/2018 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/11/2018 16:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/11/2018 16:06

    Ofício Juntado

  • 07/11/2018 15:35

    Autos no Prazo

  • 07/11/2018 15:34

    AR Positivo Juntado

  • 25/10/2018 10:42

    Autos no Prazo

  • 25/10/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 13:06

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2018 15:45

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2018 11:09

    Decisão

  • 27/09/2018 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 16:34

    Ofício Juntado

  • 24/09/2018 16:26

    Ato ordinatório - AR Positivo Juntado

  • 21/08/2018 16:30

    Autos no Prazo

  • 21/08/2018 16:04

    Ofício Expedido

  • 06/08/2018 14:24

    Autos no Prazo

  • 19/07/2018 10:27

    Autos no Prazo

  • 19/07/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 11:22

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2018 15:46

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2018 13:06

    Decisão

  • 02/05/2018 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 16:55

    Pedido de Extinção Juntada

  • 11/04/2018 09:33

    Autos no Prazo

  • 11/04/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 14:52

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2018 18:49

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 18:44

    Mandado Juntado

  • 05/02/2018 11:28

    Autos no Prazo

  • 05/02/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 12:00

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2018 15:22

    Mandado Expedido

  • 29/01/2018 11:40

    Decisão

  • 12/01/2018 16:50

    Petição Juntada

  • 06/12/2017 11:19

    Autos no Prazo

  • 06/12/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 13:38

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2017 15:32

    Decisão

  • 01/11/2017 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 15:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 15:33

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/07/2017 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/07/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 12:36

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2017 15:48

    Decisão

  • 22/05/2017 16:56

    Expedição de documento

  • 22/05/2017 15:24

    Petição Juntada

  • 03/05/2017 18:09

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 10:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2017 11:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/03/2017 14:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2017 17:28

    Decisão

  • 14/02/2017 11:51

    Documento Juntado

  • 02/02/2017 11:39

    Autos no Prazo

  • 02/02/2017 11:37

    Documento Juntado

  • 15/12/2016 13:36

    Proferido Despacho

  • 14/12/2016 15:20

    Ofício Juntado

  • 13/12/2016 13:14

    Autos no Prazo

  • 13/12/2016 11:44

    Ofício Expedido

  • 10/11/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 13:46

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2016 12:21

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2016 12:19

    Decisão

  • 04/11/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2016 14:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2016 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2016 10:32

    Petição Juntada

  • 18/10/2016 09:27

    Autos no Prazo

  • 18/10/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2016 13:13

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2016 08:32

    Proferido Despacho

  • 30/09/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 14:57

    Petição Juntada

  • 22/09/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 10:00

    Proferido Despacho

  • 13/07/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 16:11

    Petição Juntada

  • 16/06/2016 10:12

    Autos no Prazo

  • 16/06/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2016 13:10

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2016 09:18

    Proferido Despacho

  • 03/05/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2015 11:58

    Autos no Prazo

  • 18/11/2015 18:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 18:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/11/2015 17:28

    AR Positivo Juntado

  • 16/11/2015 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/11/2015 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2015 14:52

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2015 16:12

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2015 14:53

    Ofício Juntado

  • 21/10/2015 14:23

    Autos no Prazo

  • 21/10/2015 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2015 17:25

    Decisão

  • 17/09/2015 12:17

    Petição Juntada

  • 02/09/2015 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 12:28

    Petição Juntada

  • 27/08/2015 10:07

    Autos no Prazo

  • 27/08/2015 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2015 14:49

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2015 16:25

    Ato ordinatório

  • 25/08/2015 16:24

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2015 15:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/11/2014 11:05

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 07/11/2014 10:20

    Certidão de Honorários Expedida

  • 27/10/2014 08:28

    Decisão

  • 30/09/2014 16:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 10:01

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico

  • 19/09/2014 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2014 18:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2014 14:02

    Petição Juntada

  • 09/09/2014 14:01

    Contrarrazões Juntada

  • 18/08/2014 15:09

    Autos no Prazo

  • 18/08/2014 14:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/08/2014 15:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/08/2014 15:06

    Autos no Prazo

  • 11/08/2014 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2014 14:51

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2014 13:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/04/2014 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 15:55

    Ofício Juntado

  • 07/04/2014 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 13:33

    Petição Juntada

  • 28/03/2014 13:33

    Apelação/Razões Juntada

  • 12/03/2014 17:03

    Autos no Prazo

  • 12/03/2014 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2014 18:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/02/2014 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/02/2014 14:47

    Ofício Juntado

  • 24/02/2014 00:00

    Ofício Urgente Expedido

  • 21/02/2014 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2014 14:55

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2014 16:15

    Sentença Registrada

  • 19/02/2014 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2014 16:17

    Concedida a Segurança - Sentença Completa

  • 11/02/2014 11:53

    Conclusos para Sentença

  • 06/02/2014 17:31

    Conclusos para Sentença

  • 06/02/2014 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2014 18:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2014 15:56

    AR Positivo Juntado

  • 29/01/2014 15:55

    Petição Juntada

  • 17/01/2014 14:34

    Petição Juntada

  • 09/01/2014 17:08

    Petição Intermediária Juntada

  • 17/12/2013 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2013 16:41

    Ofício Expedido

  • 16/12/2013 16:41

    Ofício Urgente Expedido

  • 16/12/2013 14:49

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2013 14:46

    Ofício Urgente Expedido

  • 16/12/2013 14:12

    Ofício Urgente Expedido

  • 06/12/2013 16:04

    Decisão

  • 05/12/2013 17:54

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 15:11

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/12/2013 14:47

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2013 14:43

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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