TJSP - 0002299-92.2017.8.26.0247

1ª instância - Vara Unica de Ilhabela

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA

OAB: 297175/SP

CPF *88.***.*64-27

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO

OAB: 272698/SP

CPF *17.***.*63-33

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JORGE SLOVAK NETO

OAB: 128330/SP

Testemunhas

Partes

ALEJANDRO HECTOR RODRIGUEZ ROMAN

MARIA ELENA GARCIA

CPF *79.***.*80-92

FRANCISCO IRENILTON ALVES DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/09/2023 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 00:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Slovak Neto (OAB 128330/SP), Luiz Fernando Nubile Nascimento (OAB 272698/SP), Everson Pinheiro Bueno Gama (OAB 297175/SP) Processo 0002299-92.2017.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alberto Jair Garcia -

    Vistos.

    Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

    No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado.

    Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.

    Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

    Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.

    Rel.

    Min.

    Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.

    DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).

    Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.

    Permanece inalterada, pois, a sentença embargada.

    Int.

  • 24/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:27

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 09:06

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2023 00:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 13:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 08/03/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 20:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 09:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 23:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 06:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 23:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2020 08:19

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 20:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/09/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 15:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/09/2020 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2020 13:28

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:33

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/08/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 12:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/11/2019 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 11:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/08/2019 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/05/2019 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 12:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/02/2019 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/11/2018 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2018 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 10:30

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 14:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 15:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/08/2018 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2018 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2018 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2018 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 09:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2018 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2018 12:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 14:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/05/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2018 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 10:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/02/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2018 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012503-30.2023.8.26.0196

Fabiana Danese Montez Donega Sanches

Banco Votorantims/A

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1501529-27.2022.8.26.0319

Justica Publica

Jhonatas Jose Lorensoni

Advogado: Marcelo Merete Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1000161-56.2016.8.26.0511

Banco do Brasil S/A

Luciano Donizeti Linardo

Advogado: Inacio de Loiola Adriano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2022 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1000161-56.2016.8.26.0511

Luciano Donizeti Linardo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Inacio de Loiola Adriano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2016 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1015396-24.2023.8.26.0477

Bbelo Educacao LTDA - Fpg - Faculdade De...

Afranio Souza Dunga Junior

Advogado: Alessandra Dias Augusto Indame

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 16:18

Exibir Processo