TJSP - 1502270-98.2022.8.26.0438

1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR DA SILVA LOPES

CPF *00.***.*31-90

Advogados

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO

OAB: 67751/SP

CPF *38.***.*86-91

Terceiro

Partes

ESMERALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*16-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:20

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2025 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2025 16:31

    Ofício Expedido

  • 15/05/2025 16:31

    Ofício Expedido

  • 15/05/2025 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2025 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2025 19:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2025 22:48

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/04/2025 14:33

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 14:30

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/04/2025 13:10

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 12:07

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 14:26

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/04/2025 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 13:45

    Apensado ao processo

  • 07/04/2025 13:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 11:42

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 01/04/2025 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 09:09

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 08:47

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 08:34

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 31/03/2025 08:31

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 31/03/2025 07:26

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/03/2025 19:03

    Ofício Expedido

  • 28/03/2025 14:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2025 13:03

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/03/2025 16:19

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 16:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/03/2025 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 08:13

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/03/2025 08:07

    Ofício Juntado

  • 17/02/2025 12:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/02/2025 12:11

    Mandado Juntado

  • 16/12/2024 15:31

    Mandado Expedido

  • 13/12/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 08:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/09/2024 07:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2024 10:53

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/06/2024 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 16:50

    Edital de Intimação Expedido

  • 04/12/2023 09:16

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 30/11/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 11:16

    Certidão de Honorários Expedida

  • 14/11/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:09

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 15:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/10/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:05

    Mandado Expedido

  • 20/09/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 09:47

    Contrarrazões Juntada

  • 15/09/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 22:27

    Contrarrazões Juntada

  • 15/09/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 10:32

    Recebido o recurso

  • 14/09/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/09/2023 09:32

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/09/2023 09:29

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 28/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:11

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 13:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/08/2023 11:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB 67751/SP) Processo 1502270-98.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ADEMIR DA SILVA LOPES - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR ADEMIR DA SILVA LOPES, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 9 (nove) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 147-A, §1º, II, do Código Penal.

    Incabível a substituição das penas corporais por restritiva de direitos, uma vez os crimes foram praticados mediante violência e grave ameaça (artigo 44 do CP e artigo 17 da Lei 11.340/06).

    Incabível, igualmente, o sursis, com fundamento no artigo 77, caput, I e II, do CP.

    Embora tenha respondido ao processo solto, não compareceu ao seu interrogatório, o que, somado com os maus antecedentes e reincidência, recomenda sua prisão desde já, sem possibilidade, portanto, de recorrer em liberdade.

    Custas ex lege.

    Honorários à Patrona nomeada, nos termos do Convênio OAB/DP (fl. 79).

    P.I.C.

  • 25/08/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2023 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:41

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/08/2023 13:15

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2023 10:17

    Termo de Audiência Expedido

  • 24/08/2023 10:16

    Termo de Audiência Expedido

  • 24/08/2023 10:14

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/08/2023 15:56

    Alegações Finais Juntadas

  • 23/08/2023 09:58

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/08/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 14:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/07/2023 16:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/07/2023 16:18

    Documento Juntado

  • 17/07/2023 16:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/07/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 16:19

    Mandado Expedido

  • 03/07/2023 16:19

    Mandado Expedido

  • 03/07/2023 16:19

    Mandado Expedido

  • 03/07/2023 11:44

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/07/2023 11:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 03/07/2023 11:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/07/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2023 13:18

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 16:19

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 01/06/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 18:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/05/2023 18:10

    Termo de Compromisso Juntado

  • 09/05/2023 18:10

    Mandado Juntado

  • 26/04/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:38

    Defesa Prévia Juntada

  • 18/04/2023 14:05

    Mandado Expedido

  • 18/04/2023 10:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/04/2023 15:41

    Termo Expedido

  • 10/04/2023 12:36

    Ofício Juntado

  • 10/04/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2023 12:14

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 11:59

    Certidão de Citação Expedida

  • 10/04/2023 11:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/02/2023 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2023 17:29

    Ofício Expedido

  • 16/02/2023 14:49

    Mandado Expedido

  • 25/01/2023 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 17:21

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 12:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/12/2022 17:07

    Ofício Expedido

  • 08/12/2022 13:04

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/12/2022 11:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 08/12/2022 11:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/12/2022 16:56

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:55

    Evoluída a Classe

  • 07/12/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 05:36

    Denúncia Juntada

  • 16/11/2022 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 15:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2022 15:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/11/2022 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2022 00:50

    Ofício Expedido

  • 08/11/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 09:54

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/10/2022 16:05

    Relatório Final Juntado

  • 13/10/2022 16:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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