05/03/2025 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:36

Baixa Definitiva
10/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:41

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:21

Recebidos os autos
15/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 19:48

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:45

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriana Aparecida Vital (OAB 422525/SP) Processo 1000634-16.2023.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amaraice Alves Silva Sousa - Reqdo: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Amaraice Alves Silva Sousa em face de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para: A) DECLARAR a inexigibilidade da dívida de R$ 408,61, referente ao contrato nº 5141415690000, determinando a exclusão definitiva do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito em razão deste, oficiando-se com o trânsito em julgado; B) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros da mora a razão de 1% ao mês, ambos a partir desta data (arbitramento).

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no sítio eletrônico deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

P.R.I.
24/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2023 09:48

Conclusos para julgamento
14/06/2023 22:30

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 08:19

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:39

Expedição de Mandado.
14/03/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 11:24

Protocolizada Petição
13/03/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 15:52

Expedição de Ofício.
10/03/2023 15:45

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:44

Expedição de Ofício.
10/03/2023 13:52

Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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