TJSP - 0001398-59.2015.8.26.0453

1ª instância - 02 Cumulativa de Pirajui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTACILIO LOPES DA COSTA

CPF *59.***.*46-00

Advogados

VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI

OAB: 103822/SP

CPF *66.***.*17-76

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 77167/MG

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 09:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/02/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 12:39

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 08:01

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanda Cristina Vaccarelli Marini (OAB 103822/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 0001398-59.2015.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Otacilio Lopes da Costa - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos. 1.

    Fls. 470/471: Recebido pela serventia através de email institucional, foi juntado email nº 5828/2022, consubstanciado no Expediente 2021/38225, do NUMOPEDE (Núcleo de Monitoramento Perfis de Demandas da Corregedoria Geral-TJSP), informando que, por decisões proferidas pelo juízo da Vara Única da Comarca de Itirapina-SP, datadas de 30/08/2022, nos autos dos processos números 1000823-15.2022.8.26.0283 (Procedimento Investigatório Criminal-MP-Receptação) e 0000507-19.2022.8.26.0283 (Sequestro-Receptação), foi determinado, além de outras constrições, o bloqueio de levantamento de guias judiciais em nome de quatro advogados e da Sociedade de Advogados, ora procuradores nestes autos, cujos eventuais valores deverão ser transferidos diretamente aos clientes ou a novos advogados constituídos para tal finalidade.

    Assim, depreende-se que, valores referentes a honorários sucumbenciais ou contratuais aos mesmos, por ora, ficam bloqueados, ou seja, não serão expedidos levantamentos por quaisquer meios, seja por MLJ, MLE ou Alvará.

    Com efeito, verifico que os valores depositados às fls. 38 - autos físicos constam como cabíveis apenas à parte autora, motivo pelo qual defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, mas apenas e exclusivamente em nome dos beneficiário(a)s, pois a procuradora de fls. 469 (autos digitais) atua em conjunto com os demais (fls. 13 autos físicos), o que poderia caracterizar, em tese, burla ao determinado nos procedimentos criminais supra mencionados. 2.

    Diante da certidão cartorária de fls. 460, determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico (comunicado 318/2023), após a juntada do formulário MLE. 3.

    Após, manifeste-se a parte exequente se dá por satisfeita a obrigação no prazo de 05 dias.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2023 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2022 10:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 14:57

    Ato ordinatório

  • 22/02/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 00:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/10/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 16:05

    Proferido Despacho

  • 17/08/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2015 09:08

    Proferido Despacho

  • 01/09/2015 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2015 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2015 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2015 08:07

    Decisão

  • 29/06/2015 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2015 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2015 14:53

    Ato ordinatório

  • 25/05/2015 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 14:47

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/05/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2015 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2015 16:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2015 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 08:07

    Decisão

  • 10/02/2015 08:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/02/2015 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2015 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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