30/04/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 20:01

Transitado em Julgado em #{data}
11/02/2024 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2024 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 11:25

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 06:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:20

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 06:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 09:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graziela Cristina Cotrin Loro (OAB 266712/SP) Processo 1037158-21.2023.8.26.0114 - Petição Cível - Reqte: Matheus Eduardo Bueno - Inicialmente, proceda-se à retificação no cadastro das partes, com a devida inclusão do Detran no polo passivo.

Embora o requerente tenha encaminhado o formulário de identificação do condutor tempestivamente (fls. 19/20), há de ser observado que aquela restou inconsistente por estar em desacordo com a Resolução Contran n.º 619/2016.

Nos termos do art. 5.º da Resolução Contran 619/2016, "sendo a infração de responsabilidade do condutor, e este não for identificado no ato do cometimento da infração, a Notificação da Autuação deverá ser acompanhada do Formulário de Identificação do Condutor Infrator, que deverá conter, dentre outros, nos termos do inciso IX, o "esclarecimento de que a indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário de identificação do condutor estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com assinaturas originais do condutor (negritei) e do proprietário do veículo e acompanhado de cópia reprográfica legível dos documentos relacionados no inciso anterior." Isto posto, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se para contestar no prazo legal.

Int.
23/08/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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