17/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:58

Conclusos para decisão
09/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
24/01/2024 13:28

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:09

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:00

Conclusos para julgamento
13/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:32

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 12:52

Expedição de Carta.
29/08/2023 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB 288159/SP), Luciano José Nogueira Mazzei Prado de Almeida Pacheco (OAB 307742/SP) Processo 1010061-02.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ada Maria da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Instruir o processo com as provas é ônus da prova, e no caso, a gratuidade não legitima requerer que o Estado-Juiz faça as vezes da parte, a qual tem o ônus de prova do que alega.

Logo, não comprovado os requisitos do art. 84, §3º do CDC, indefiro a tutela de urgência, eis que não há prova de risco ao resultado útil do processo.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 03:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2023 03:41

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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