TJSP - 0040729-59.2023.8.26.0100

1ª instância - 04 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BANCO PINE S/A

CNPJ: 62.144.175/0001-20

Advogados

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Polo Passivo

Partes

HK FERRAMENTAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

TIAGO AGUILLERA MARIOTTI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 12:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/06/2025 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 13:17

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 20:01

    Ato ordinatório

  • 06/02/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2025 10:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 20:59

    Ato ordinatório

  • 29/11/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 19:24

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 12:05

    Ato ordinatório

  • 15/08/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 09:33

    Ato ordinatório

  • 27/06/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 06:26

    Ato ordinatório

  • 21/05/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:25

    Decisão Determinação

  • 24/04/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 10:36

    Ato ordinatório

  • 04/02/2024 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 09:54

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 09:20

    Ato ordinatório

  • 27/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/10/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 10:43

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2023 06:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP) Processo 0040729-59.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Banco Pine S/A - Fls. 01/20: DEFIRO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, pois em análise de cognição sumária, verifico a presença dos requisitos do artigo 50 do CC.

    Pela cronologia dos fatos descritos na inicial pela exequente, os executados da ação principal (Eduardo e Priscila) alienaram para requerida, antiga Unicoba Importação e Exportação Ltda e agora HK Ferramentas (fl. 27), seus imóveis (fls. 154/191), na tentativa de blindarem seu patrimônio e às vésperas do ajuizamento desta ação de execução, o que justifica a concessão do arresto cautelar, visando garantir o resultado útil da demanda, nos termos do artigo 301 do CPC.

    Dessa forma, DEFIRO o arresto cautelar dos imóveis indicados às fls. 18 (matrículas 136.658, 136.659, 136.660, 136.661, 136.662, 136.663, estes do 15º CRI de São Paulo e matrícula 125.558 do 8º CRI de São Paulo), servindo a presente como termo, devendo o banco requerente apresentar perante a autoridade competente para averbação.

    Já incluída a requerida no polo passivo do presente incidente processual, cite-a por carta com aviso de recebimento, para responder ao presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC.

    Intime-se.

    São Paulo, 28 de agosto de 2023

  • 29/08/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:38

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 15:37

    Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • 16/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:13

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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