TJSP - 0001773-83.2014.8.26.0101

1ª instância - Criminal de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINESIO CHAGAS RAMOS

CPF *30.***.*45-30

Advogados

PAULO KIOKAWA

OAB: 64968/SP

CPF *57.***.*09-72

Testemunhas

Partes

ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

CPF *04.***.*14-21

JOAO CARLOS DE MOURA

CPF *86.***.*97-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 20:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/11/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/10/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/07/2024 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/06/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 17:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/04/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Kiokawa (OAB 64968/SP) Processo 0001773-83.2014.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sinésio Chagas Ramos - Aberta a audiência, o MM.

    Juiz fez a seguinte observação: "Inicialmente, cumpre consignar que foi concedido ao réu o direito de entrevista com seu advogado." Ato contínuo foi ouvida a testemunha de acusação ROBERTO BATISTA DOS SANTOS.

    Após, Pelo Promotor de Justiça foi dito que desistia da oitiva da testemunha JOÃO CARLOS DE MOURA.

    Pelo MM.

    Juiz, foi deliberado o seguinte: "Homologo a desistência manifestada." Em seguida o réu foi interrogado.

    O depoimento e interrogatório foram colhidos pelo sistema de gravação em mídia digital, nos termos da Lei nº 11.419/06.

    As partes poderão ter contato com o registro de gravação, a teor do § 2º, do artigo 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição.

    Após, pelo MM.

    Juiz de Direito, foi deliberado o seguinte: "Não havendo mais provas, requerimentos ou diligências a serem produzidas, declaro encerrada a instrução." Os debates orais foram gravados por equipamento audiovisual. (o link de acesso está gravado no Onedrive).

    Pelo Douto Promotor de Justiça foi dito, em suma, que requer a condenação do acusado, nos termos da denúncia.

    Pelo advogado do réu foi dito, em suma, que requer a absolvição do acusado, por não existir prova suficiente para a condenação, diante da fragilidade das provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, caso se entenda pela condenação, a pena base deve ser fixada no mínimo legal, com a fixação do regime inicial aberto para a expiação da pena, requerendo-se, outrossim, a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, concedendo-se ao réu o direito de recorrer em liberdade.

    Pelo MM.

    Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Após regularizados os autos, tornem conclusos para sentença." Por fim, e, para constar, lavrei o presente termo que vai pelos presentesassinado, nos termos do artigo 25 da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CNJ.

    Publicada esta em audiência, saem os presentes intimados.

    Nada mais.

  • 29/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:08

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 28/08/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 15:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 17:41

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 01:00:00, Vara Criminal.

  • 08/06/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 11:59

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 19:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 11:43

    Proferido Despacho

  • 17/01/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 12:35

    Proferido Despacho

  • 12/08/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2020 16:44

    Mudança de Classe Processual

  • 23/04/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 17:33

    Decisão

  • 13/11/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2018 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 13:34

    Apensado ao processo

  • 25/04/2018 13:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/04/2018 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2018 18:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2017 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 14:47

    Recebida a denúncia

  • 22/03/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 13:18

    Processo Digitalizado

  • 21/10/2016 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2016 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2016 12:56

    Autos no Prazo

  • 27/11/2015 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2015 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2015 15:47

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/11/2015 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2015 13:56

    Autos no Prazo

  • 15/10/2015 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2015 11:19

    Autos no Prazo

  • 14/07/2015 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2015 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2015 10:29

    Proferido Despacho

  • 26/05/2015 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2015 16:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2015 16:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/04/2015 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/03/2015 15:40

    Proferido Despacho

  • 12/03/2015 16:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/01/2015 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/12/2014 10:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/11/2014 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/11/2014 16:32

    Proferido Despacho

  • 03/10/2014 17:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/07/2014 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/07/2014 12:06

    Proferido Despacho

  • 07/07/2014 17:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/05/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/04/2014 18:31

    Proferido Despacho

  • 24/04/2014 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2014 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/04/2014 17:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/04/2014 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2014 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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