21/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:19

Remetido ao DJE
19/05/2025 21:39

Ato ordinatório
09/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:28

Remetido ao DJE
07/05/2025 13:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/03/2025 12:35

Petição Juntada
14/03/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2024 13:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/10/2024 13:06

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 22:29

Contrarrazões Juntada
06/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:15

Remetido ao DJE
05/09/2024 17:31

Concedida a gratuidade da justiça
05/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:01

Petição Juntada
25/06/2024 05:42

Remetido ao DJE
24/06/2024 17:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2024 00:20

Recurso Interposto
12/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:14

Remetido ao DJE
11/03/2024 18:19

Julgada improcedente a ação
12/12/2023 16:24

Conclusos para Sentença
12/12/2023 05:27

Petição Juntada
30/11/2023 15:47

Petição Juntada
29/11/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/11/2023 17:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/11/2023 14:55

Conclusos para Sentença
23/10/2023 17:27

Petição Juntada
03/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:18

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 06:14

Contestação Juntada
22/09/2023 15:29

Petição Juntada
20/09/2023 12:24

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/09/2023 20:41

Petição Juntada
06/09/2023 04:02

AR Positivo Juntado
28/08/2023 10:40

Carta de Citação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayla Marigo Augusto (OAB 280598/SP) Processo 1006547-90.2023.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Cristina Ribeiro - Fls. 37/43: recebo como emenda à inicial.

Ante o conteúdo dos documentos que instruíram a inicial, entendo verossímeis as alegações da parte autora, motivo pelo qual, diante da probabilidade do direito e o perigo de dano, hei por bem em determinar à parte ré Comercial Oswaldo Cruz Ltda, a obrigação de fazer consistente no depósito em juízo, das imagens do circuito interno das câmeras de segurança existentes próximas aos caixas eletrônicos do estabelecimento, no dia 20 de julho de 2023, entre 8h00 e 9h00 horas, no prazo de cinco dias a contar da intimação, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de dez dias.

Anoto que o depósito das mídias com as imagens mencionadas acima, deverá observar os termos do art. 1.259 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, atentando-se, ainda, ao §3º do mesmo dispositivo legal ("Além da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas."), ressaltando-se a necessidade de uma cópia que deverá ficar disponível para consulta do Juízo.

Cumpre destacar que as mídias deverão estar em perfeito estado físico, sendo aceitos os seguintes formatos: 1) Vídeo: mov, flv e mp4; 2) Áudio: mp3; 3) Imagens (no máximo 200kb para cada foto): jpeg.

Considerando a pouca probabilidade de acordo em ações dessa natureza, hei por bem em determinar a citação e intimação da parte ré para apresentação de contestação no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação (e não da juntada do AR ou mandado aos autos), pena de revelia.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

Intimem-se.
25/08/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 05:45

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:16

Emenda à Inicial Juntada
23/08/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:54

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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