03/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
26/03/2025 17:07

Arquivado Provisoriamente
14/02/2025 22:44

Suspensão do Prazo
13/12/2024 22:51

Suspensão do Prazo
27/10/2024 13:36

Suspensão do Prazo
08/08/2024 14:38

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/04/2024 17:12

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
20/03/2024 11:29

Incidente Processual Instaurado
26/02/2024 11:28

Petição Juntada
23/02/2024 16:57

Petição Juntada
23/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
22/02/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 12:20

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
20/02/2024 18:18

Remetido ao DJE
20/02/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 19:07

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:23

Petição Juntada
16/02/2024 10:36

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
16/02/2024 10:21

Pedido de Habilitação Juntado
25/01/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:45

Remetido ao DJE
17/01/2024 20:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 20:08

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2023 23:45

Suspensão do Prazo
01/11/2023 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2023 16:06

Mandado Juntado
22/09/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:58

Remetido ao DJE
14/09/2023 15:29

Mandado Expedido
04/09/2023 19:17

Recebida a Petição Inicial
04/09/2023 09:43

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:42

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 16:21

Petição Juntada
18/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Rafael Stefenon (OAB 452271/SP) Processo 1009992-16.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Osmar Aparecido de Castro - Vistos etc.

Do diferimento Nos termos do art. 5º, da Lei 11.608/03, o recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas..

Desta forma, o caso dos autos não trata de nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos I a IV do referido dispositivo legal.

Ademais, cabe ao Magistrado, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura, a fiscalização (...) especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes..

Nessa ordem de ideias, o pedido de diferimento do recolhimento das custas, não comporta provimento.

Nestes termos, comprove a parte demandante o recolhimento da taxa judiciária no valor de 1% (um por cento) do valor da causa (valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESP) no código 230-6 da DARE-SP e o necessário para realização da citação (taxa postal no valor de R$ 31,35 por endereço na guia do F.E.D.T.J. ou taxa de diligência na guia de condução do oficial de justiça no valor de R$ 102,78, por réu).

Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se.

São Carlos, 16 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
17/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
16/08/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
16/08/2023 07:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012257-87.2018.8.26.0079

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Uliana &Amp; Torres Representacao Comercial ...

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003218-41.2023.8.26.0704

Banco Santander

G.t.m. Minimercado LTDA

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0032138-35.2021.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Amanda Fernandes da Silva

Advogado: Thamires Pandolfi Cappello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1005244-11.2015.8.26.0019

Banco Luso Brasileiro S/A

Transportadora Rosalem LTDA

Advogado: Delson Petroni Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2015 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1027394-53.2017.8.26.0071

Jose Antonio Figueiredo

Rossi Residencial S.A.

Advogado: Carlos Gabriel Sacomano Montassier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2017 22:03

Exibir Processo