17/05/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 17:39

Baixa Definitiva
17/05/2024 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 19:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 21:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 21:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2024 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 09:30

Recebidos os autos
04/04/2024 09:26

Recebidos os autos
03/04/2024 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 05:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2024 15:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2023 20:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2023 20:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2023 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:57

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Stabel de Oliveira (OAB 381561/SP) Processo 1500129-02.2023.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE PEREIRA PEIA - Por tais fundamentos, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido que a Justiça Pública move contra FELIPE PEREIRA PEIA, para, com base no art. artigo 155, parágrafo 4º, incisos I do Código Penal, CONDENAR o réu a FELIPE PEREIRA PEIA à pena 3 (três) anos, 01 (um) mês e 10(dez) dias de de reclusão e 27(vinte e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

O regime inicial de cumprimento da pena será o FECHADO, tendo em vista que o réu é reincidente, bem como as circunstâncias judiciais são desfavoráveis (art. 33, §2º, alínea "c" do Código Penal).

Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, pois o réu não preenche todos os requisitos em razão da reincidência em crime doloso, conforme previsto no artigo 44, II, do Código Penal.

O réu encontra-se preso até o momento e a mantença na prisão ainda se justifica, especialmente agora diante da condenação.

Ademais, possui histórico de prática de crimes, o que comprova fazer de tal prática sua ocupação habitual, fato que oferece grave risco à sociedade.

A prisão cautelar, portanto, garante a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Recomende-se o réu no local onde se encontra preso.

Expeça-se o necessário para tal fim.

Custas na forma da lei, ressalvada eventual gravidade conferida.

Com o trânsito em julgado desta, a serventia deverá providenciar as anotações necessárias no sistema oficial informatizado do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (atualmente SAJ), no que se refere à condenação imposta.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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