23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0010045-08.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO GONÇALVES BRITO -

Vistos.

FERNANDO GONÇALVES BRITO cumpre pena privativa de liberdade em regime aberto.

Expeça-se mandado para constatação de efetiva residência no endereço declarado pelo apenado (pág. 371).

Servirá a presente decisão como mandado.

Quando da constatação, ele deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a regressão de regime prisional, bem como informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária. - ADV: TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP)
18/06/2025 11:01

Expedição de Mandado.
18/06/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 08:33

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 15:51

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:04

Declarada incompetência
28/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 22:53

Suspensão do Prazo
10/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
04/01/2025 19:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
07/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 07:16

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:11

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:59

Juntada de Alvará
13/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:26

Concessão
13/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
05/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:06

Ato ordinatório
25/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:57

Homologado o Cálculo
20/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
06/08/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:10

Ato ordinatório
02/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:57

Declarada a Remição
13/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/05/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
04/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:24

Ato ordinatório
19/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:54

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:38

Ato ordinatório
08/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 15:30

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 19:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2023 12:23

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
14/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:25

Declarada a Remição
26/09/2023 14:43

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane de Oliveira (OAB 410040/SP) Processo 0010045-08.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: FERNANDO GONÇALVES BRITO - Homologo o cálculo elaborado às fls. 158/160.

Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) FERNANDO GONÇALVES BRITO, MT: 1243868, RG: 39913034, RJI: 213811009-10 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:09

Homologado o Cálculo
25/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:44

Concedida Progressão de regime
04/07/2023 10:49

Conclusos para decisão
04/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:48

Concedida Progressão de regime
30/06/2023 17:07

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 08:55

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:11

Homologado o Cálculo
25/04/2023 16:34

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:17

Conclusos para despacho
24/04/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:13

Declarada a Remição
14/04/2023 13:47

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:56

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:37

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:40

Suspensão do Prazo
02/11/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 18:48

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:48

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:36

Homologado o Cálculo
25/10/2022 14:24

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:01

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
07/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 06:18

Expedição de Certidão.
07/10/2022 06:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2022 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2022 12:38

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2022 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2022 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2022 10:29

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2022 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2022 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/08/2022 14:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2022 18:18

Conclusos para decisão
15/08/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
16/12/2021 00:59

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:59

Suspensão do Prazo
24/08/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:24

Homologado o Cálculo
12/08/2021 17:27

Conclusos para decisão
12/08/2021 14:14

Conclusos para despacho
12/08/2021 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 14:12

Expedição de Ofício.
06/08/2021 14:01

Expedição de Certidão.
06/08/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 15:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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