TJSP - 1500570-09.2018.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ: 46.313.714/0001-50

Advogados

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB: 437008/SP

CPF *08.***.*93-62

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ME

CNPJ: 18.245.757/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 10:44

    Petição Juntada

  • 20/04/2025 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2025 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/04/2025 13:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2025 20:31

    Pedido de Penhora Juntado

  • 01/02/2025 15:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 10:55

    Decurso de Prazo

  • 20/12/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 13:07

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 12/09/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 10:40

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 15/07/2024 10:41

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 21/05/2024 09:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 09:32

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 08/05/2024 22:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 09:47

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 02:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2024 14:20

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 12:27

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 02/02/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:48

    Decurso de Prazo

  • 05/09/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500570-09.2018.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

    Vistos.

    Conforme constou na decisão anterior, em consulta recente ao site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), verifiquei que o sistema de pesquisa de bens pelo sistema Sniper por ora apenas abrange a consulta às bases de dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados.

    Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

    Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro.

    Tribunal Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.

    CNJ:informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

    No site ainda consta que se encontram em processo de integração as bases do Infojud:dados fiscais (apenas no módulo sigiloso)e Sisbajud:dados bancários (apenas no módulo sigiloso).Ou seja, por ora essas funcionalidades não se encontram disponíveis.

    Assim, extrai-se do site do CNJ que a eficiência da ferramenta será restrita a casos específicos, e dado o estágio de implantação das bases de dados, neste momento mostram-se mais eficazes, no geral, as pesquisas junto aos principais sistemas que vem sendo utilizados pelo Judiciário (Sisbajud, Renajud e Infojud).

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA PATRIMONIAL.

    SNIPER.

    I - É admitida nova pesquisa de bens, direitos e ativos financeiros do devedor nos sistemas disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário, quando evidenciada a ausência de outros bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última consulta realizada.

    II - Em atenção aos princípios da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional, no entanto, mantém-se o indeferimento da pesquisa pelo Sniper em substituição aos principais sistemas atualmente disponíveis ao Judiciário (Sisbajud, Renajud, dentre outros), enquanto as bases de dados desses sistemas não forem integradas à nova ferramenta, uma vez que não terá qualquer utilidade à finalidade satisfativa da execução.

    III - Agravo de instrumento desprovido". (TJ-DF 07353169520228070000 1678366, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/03/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/04/2023) Digno de menção que independentemente de autorização judicial, a exequente pode se valer das pesquisas por meio dos sites da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Sistema de Gestão Fundiária (INCRA), Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim),PortaldaTransparência, Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), entre outros, além dosportaisdos Tribunais.

    Novamente consigno que de acordo com o art. 139, incisos II e III do Código de Processo Civil, incumbe ao Juiz, na direção do processo, velar pela duração razoável do processo e indeferir postulações meramente protelatórias.

    Instada a justificar o pedido formulado, apontando eventuais indícios da eficácia da pesquisa no caso concreto, a exequente não justificou a contento quais bases de dados seriam úteis ou possivelmente eficazes especificamente no caso em tela.

    Por fim, observo ainda o contido no Comunicado Conjunto nº 680/2022, que dispõe o seguinte: "2) No momento, estão integrados à baseSNIPERdados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas aoSNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Destaquei.

    Por todo o exposto, indefiro a pesquisa de bens pelo sistema Sniper.

    Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.

    Int.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 25/04/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 07:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 12:11

    Documento Juntado

  • 12/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2023 23:01

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:18

    Petição Juntada

  • 20/11/2022 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 12:14

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:31

    Pedido de Informações Juntado

  • 01/08/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 16:31

    Documento Juntado

  • 06/07/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 10:42

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 23:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 14:43

    Pedido de Informações Juntado

  • 08/06/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 10:18

    Documento Juntado

  • 01/04/2022 11:59

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 16:24

    Proferido Despacho

  • 23/02/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 07:58

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 16:04

    Documento Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/01/2022 15:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/12/2021 15:39

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 08:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/11/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 24/10/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:26

    Petição Juntada

  • 10/10/2021 11:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2021 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 09:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 16/09/2021 09:47

    Mandado Juntado

  • 07/07/2021 10:53

    Mandado Expedido

  • 06/07/2021 17:42

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 07:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/06/2021 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 11:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/12/2020 15:00

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 16/07/2020 17:02

    Mandado Expedido

  • 25/06/2020 08:48

    Penhora Deferida

  • 24/06/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:15

    Petição Juntada

  • 25/11/2019 10:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2019 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2019 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 09:38

    Documento Juntado

  • 12/11/2019 12:01

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 12/11/2019 12:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/10/2019 11:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 14:14

    Documento Juntado

  • 15/10/2019 14:14

    Petição Juntada

  • 08/09/2019 00:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2019 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2019 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 26/02/2019 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 09:57

    Carta de Citação Expedida

  • 11/02/2019 17:56

    Documento Juntado

  • 11/02/2019 17:56

    Petição Juntada

  • 16/01/2019 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2019 14:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/01/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 09:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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