11/11/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:04

Expedição de documento
11/09/2024 14:36

Documento Juntado
11/09/2024 13:41

Expedição de documento
28/08/2024 23:31

Expedição de documento
28/08/2024 23:31

Expedição de documento
23/08/2024 17:13

Ato ordinatório
22/08/2024 15:34

Transitado em Julgado
05/08/2024 23:40

Publicação
05/08/2024 13:39

Remetidos os Autos
05/08/2024 12:31

Expedição de documento
05/08/2024 12:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/08/2024 15:04

Conclusos
29/07/2024 14:25

Conclusos
26/07/2024 22:35

Petição Juntada
19/07/2024 01:09

Publicação
18/07/2024 05:37

Remetidos os Autos
17/07/2024 16:43

Expedição de documento
17/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:22

Conclusos
17/07/2024 08:25

Petição Juntada
16/07/2024 18:41

Petição Juntada
15/07/2024 16:01

Expedição de documento
15/07/2024 16:00

Ato ordinatório
02/07/2024 13:55

Documento Juntado
02/07/2024 13:54

Expedição de documento
20/06/2024 14:24

Expedição de documento
09/05/2024 18:56

Petição Juntada
07/05/2024 14:27

Expedição de documento
26/03/2024 16:44

Petição Juntada
25/03/2024 22:39

Publicação
25/03/2024 10:34

Remetidos os Autos
25/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:15

Conclusos
12/03/2024 10:20

Conclusos
11/03/2024 18:41

Petição Juntada
08/03/2024 07:17

Expedição de documento
07/03/2024 23:34

Publicação
07/03/2024 10:36

Remetidos os Autos
07/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:05

Petição Juntada
06/03/2024 15:35

Conclusos
05/03/2024 15:02

Conclusos
05/03/2024 14:56

Documento Juntado
05/03/2024 14:47

Expedição de documento
19/12/2023 12:02

Petição Juntada
13/12/2023 02:33

Publicação
12/12/2023 10:00

Expedição de documento
12/12/2023 05:43

Remetidos os Autos
11/12/2023 15:13

Documento Juntado
11/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:19

Conclusos
01/12/2023 15:57

Conclusos
01/12/2023 15:54

Expedição de documento
31/10/2023 16:20

Documento Juntado
24/10/2023 01:30

Publicação
23/10/2023 00:07

Remetidos os Autos
21/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:49

Conclusos
16/10/2023 08:35

Petição Juntada
04/10/2023 14:33

Conclusos
03/10/2023 11:27

Petição Juntada
02/10/2023 21:16

Expedição de documento
02/10/2023 21:16

Ato ordinatório
29/09/2023 13:36

Petição Juntada
30/08/2023 03:22

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Vilaça Chagas (OAB 432874/SP) Processo 1500592-59.2023.8.26.0229 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: ISABELLA DOS SANTOS TEIXEIRA - Iniciados os trabalhos, a vítima manifestou desejo em prosseguir com a presente ação penal.

Sendo assim, esta conciliadora fez a leitura da proposta de transação penal à patrona da autora do fato, que tem poderes para transigir (fls. 73), apresentada pelo D.

Promotor em cota retro, nos seguintes termos: a) a aplicação de pena de prestação pecuniária de R$ 1320,00, em até três vezes, sendo R$ 440,00 cada uma a primeira para o dia 28.09.2023 e as demais todo dia 28 dos meses subsequentes.

A proposta foi ACEITA pela autora dos fatos através de sua patrona.

O pagamento deve ser realizado através da emissão de guia de depósito (como um boleto) no site do Tribunal de Justiça, cujo boleto será emitido e entregue presencialmente pelo balcão do Juizado (no fórum) a ser retirado antes da data de vencimento.

A cópia do comprovante de pagamento da guia (boleto) deverá ser entregue diretamente no balcão do Juizado, no fórum, e o envio do comprovante deverá ocorrer no prazo de cinco dias após a data do pagamento acordada.

O autor dos fatos deve pagar o boleto na data acordada nesta audiência e não na data de vencimento que consta do boleto.

Caso o boleto esteja vencido, deverá solicitar novo boleto no balcão do Juizado, no fórum.

O autor dos fatos, caso prefira, poderá emitir a guia (boleto) através do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, no link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniária/ .

Para emitir o boleto é necessário acessar o botão "emissão de guia", "depósito judicial" e depois "pena de prestação pecuniária", digitar o número do processo, clicar em buscar e após preencher: Comarca de Hortolândia, Foro de Hortolândia, Cartório do Juizado Cível e Criminal, Vara do Juizado Cível e Criminal, valor, CPF, nome do depositante e no campo observações: Provimento 01/2013.

Fica o autor dos fatos advertido de que em caso de descumprimento da obrigação, o feito seguirá.

Caso o comprovante de pagamento não seja entregue no prazo fixado através do meio informado, o autor dos fatos deverá ser intimado através do Sr Oficial de Justiça, para que comprove o cumprimento de sua obrigação, manifestando-se, no prazo de dez dias.

Esta audiência foi gravada sendo a referida gravação salva em pasta do One Drive nesta data.

Saem os presentes intimados.
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos
28/08/2023 16:45

Realizada Transação Penal
28/08/2023 01:24

Publicação
25/08/2023 12:05

Remetidos os Autos
25/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:44

Conclusos
24/08/2023 12:36

Mandado devolvido
24/08/2023 12:36

Documento Juntado
24/08/2023 12:36

Mandado devolvido
24/08/2023 11:48

Petição Juntada
16/08/2023 13:10

Expedição de documento
16/08/2023 13:08

Expedição de documento
10/08/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:30

Petição Juntada
04/08/2023 17:26

Conclusos
04/08/2023 16:15

Audiência Preliminar
02/08/2023 11:37

Conclusos
02/08/2023 11:27

Petição Juntada
27/07/2023 17:06

Expedição de documento
27/07/2023 17:05

Ato ordinatório
27/07/2023 12:09

Petição Juntada
28/06/2023 09:52

Expedição de documento
28/06/2023 08:33

Ato ordinatório
28/06/2023 08:33

Expedição de documento
26/06/2023 10:53

Petição Juntada
20/06/2023 10:35

Expedição de documento
20/06/2023 10:35

Ato ordinatório
20/06/2023 10:25

Petição Juntada
30/03/2023 20:26

Expedição de documento
30/03/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 18:10

Conclusos
28/03/2023 11:23

Conclusos
27/03/2023 15:26

Petição Juntada
23/03/2023 10:42

Documento Juntado
23/03/2023 10:42

Documento Juntado
23/03/2023 10:42

Documento Juntado
23/03/2023 10:41

Documento Juntado
23/03/2023 09:28

Expedição de documento
23/03/2023 09:28

Ato ordinatório
14/03/2023 17:37

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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