TJSP - 1513063-04.2023.8.26.0037
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2023 09:26
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Murilo Cavalheiro Bueno (OAB 269935/SP) Processo 1513063-04.2023.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Guilherme Pires Noveli -
Vistos.
Com a concordância do Ministério Público (págs. 55), e em vista da manifestação das partes nas fls. 32 e 50/51, HOMOLOGO o acordo para fixar os alimentos devidos pelo requerido à filha menor L.B.N em 32,5% do salário-mínimo, em caso de trabalho autônomo ou desemprego, devidos todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta da represenante legal da menor (Banco Santander, agência 0025, conta salário n. 01032103-3); e, em caso de trabalho com registro, em 20% dos vencimentos líquidos, a serem pagos mediante desconto em folha e englobando valores atinentes a décimo terceiro salário, adicional de férias gozadas e horas extras e nunca inferior aos alimentos fixados para a hipótese de desemprego.
Por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.
Considerando a qualificação profissional e rendimento mensal da parte requerida bem como o valor da pensão alimentícia ora fixada, concedo a ela os benefícios da justiça gratuita.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 98 e seguintes do CPC, custas indevidas.
Oficie-se para implantação dos descontos dos alimentos em folha de pagamento (págs. 38/39).
Até que se regularizem os descontos em folha de pagamento, o alimentante deverá efetuar o pagamento conforme pactuado diretamente na conta bancária informada.
Providencie a z.
Serventia o encaminhamento.
Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. -
24/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 13:56
Homologada a Transação
-
21/08/2023 21:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 23:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 15:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 19:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010214-30.2023.8.26.0001
Wanderley Aparecido de Souza
Banco Pan S.A.
Advogado: Andrea Aparecida Pequeno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2023 11:03
Processo nº 1007057-88.2020.8.26.0604
Banco Daycoval S/A
Lourival Pereira de Souza
Advogado: Jayme Ferreira da Fonseca Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2020 16:22
Processo nº 1503487-51.2020.8.26.0664
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Edna Mara da Silva Abou Dehn
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/03/2024 13:55
Processo nº 1503487-51.2020.8.26.0664
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Isael Glaison Costa Silva
Advogado: Amanda Abou Dehn
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2020 08:47
Processo nº 0012612-15.1997.8.26.0506
Regina de Barros Correia Casillo
Paulo Antonio Casillo Rego
Advogado: Aderbal Rodrigues Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/1997 15:14