31/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:40

Juntada de Mandado
07/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
27/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/05/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
16/11/2023 22:54

Expedição de Certidão.
12/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
02/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
30/09/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:01

Expedição de Mandado.
04/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2023 07:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
26/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 06:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus da Cunha Silva (OAB 438452/SP) Processo 1000016-41.2023.8.26.0612 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Adevaldo Francisco da Silva -

Vistos.

A parte autora requer a concessão liminar da tutela de urgência para determinar à requerida que forneça caminhão-pipa até que o reservatório esteja em condições de fornecer água regularmente para a sua residência, sob pena de aplicação de multa até o efetivo cumprimento da ordem judicial.

Nesta fase inicial de apreciação do pedido de tutela de urgência, cabe apenas a análise da existência ou não dos pressupostos ensejadores da concessão da medida pleiteada.

Vale dizer, a análise da probabilidade do direito e que haja perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, "caput" do NCPC), bem como ausência de perigo de irreversibilidade do provimento almejado (artigo 300, § 3º, do NCPC).

Os motivos expostos na exordial e a prova documental exibida são suficientes para se vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão liminar da tutela de urgência, pelo que, defiro o pedido e determino que no prazo de 24(vinte e quatro) horas a requerida forneça água na residência da parte autora, através de caminhão pipa, sob pena de incidir em multa diária no importe de R$1.000,00, limitada a R$10.000,00, podendo ser elevada em caso de eventual descumprimento Expeça-se ofício, cabendo ao requerente o seu regular encaminhamento e posterior comprovação dos autos.

Trata-se a presente ação de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE cujo procedimento é incompatível com o sistema dos Juizados Especiais.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, adequando ao rito do Juizado Especial Cível, devendo apresentar todos os seus pedidos e respectivos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito.

Int.
17/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:07

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:11

Expedição de Ofício.
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:58

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 09:34

Recebidos os autos
14/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
13/08/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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