02/10/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 14:04

Conclusos para julgamento
24/04/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:30

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Teixeira Cursino (OAB 216674/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001738-08.2021.8.26.0642 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Waldileia Aparecida Machado de Brito Nascimento -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento da sentença proferida nos autos principais que julgou parcialmente o pedido para determinar o recálculo do quinquênio e sexta-parte considerando apenas a verba paga ao exequente a título de abono de lei.

O exequente apresentou os cálculos de fls. 35/37, no valor de R$ 400,02.

A executada impugnou referido valor afirmando ser credora do exequente.

Decido.

Inicialmente, observo que os cálculos apresentados pela executada não observaram os juros e a correção monetária determinados no título executivo.

Ademais, o período fixado no título executivo foi devidamente observado pelo exequente (outubro/2015 a abril/2016) que também considerou os valores anteriormente pagos a título de sexta-parte e quinquênio.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente à fl. 37, fixando-se o débito executado em R$ 400,02, atualizado até novembro/2021.

Após a preclusão da presente decisão, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a abertura do correlato incidente (RPV ou Precatório), observando-se os critérios estabelecidos no Comunicado SPI nº 64/2015, da Corregedoria Geral da Justiça (disponibilizado no DJE em 18/04/2016), bem como na Portaria nº 9.816/2019 (disponibilizada no DJE em 17/12/2019).

Para parte exequente sem advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a abertura do correlato incidente.

Int.
28/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 16:30

Conclusos para julgamento
28/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 16:32

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:19

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
28/06/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2022 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 16:48

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:50

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
08/02/2022 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 16:52

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:00

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:00

Expedição de Certidão.
29/12/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 03:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:06

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 14:23

Conclusos para decisão
15/07/2021 15:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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