01/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 17:50

Recurso Especial
25/06/2025 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 11:12

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 23:03

Unificação Pai
08/06/2025 22:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:47

Julgado virtualmente
07/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:08

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:22

Acórdão registrado
12/02/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/02/2025 18:15

Julgado virtualmente
10/02/2025 11:33

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:44

Recebidos os autos do MP
14/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio
26/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/09/2024 10:17

Processo Cadastrado
24/09/2024 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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