09/04/2024 21:05

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 21:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/04/2024 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:20

Recebidos os autos
07/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB 356103/SP), Thais Soares Nunes (OAB 432875/SP) Processo 1003542-75.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulino Soares de Camargo - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULINO SOARES DE CAMARGO em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, para declarar a inexigibilidade do contrato mencionado nos autos e, por consequência, determinar a suspensão dos descontos junto aos proventos recebidos pelo autor junto ao INSS, bem como para que o réu se abstenha de atos de cobrança, mormente de inserir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Condeno o réu a restituir em favor do autor o indébito representado pelos descontos indevidos noticiados nos autos, corrigidos a partir de cada desembolso, apurados em sede de liquidação.

Condeno-o, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir da propositura desta demanda.

Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a citação.

Torno definitiva a decisão que concedeu a tutela provisória.

Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Em sede de execução poderá ocorrer a compensação com o valor do depósito de fls. 42.

Publique-se e intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
10/06/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 17:07

Expedição de Carta.
29/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 10:54

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 14:41

Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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