TJSP - 1001910-71.2019.8.26.0457

1ª instância - 02 Cumulativa de Pirassununga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUTE DIAS DA COSTA

CPF *71.***.*37-52

CRISTIANE DIAS DA COSTA

CPF *72.***.*49-30

LEONICE DIAS DA COSTA

CPF *86.***.*55-20

LEVI DIAS DA COSTA

CPF *32.***.*82-08

GISUE DIAS DA COSTA

CPF *34.***.*28-04

JOEL DIAS DA COSTA

CPF *54.***.*60-15

LIDIA DIAS DA COSTA DO VALE

CPF *26.***.*83-54

VALDELICE DIAS DA COSTA

CPF *31.***.*03-20

ELIZABETE DIAS DA COSTA

CPF *23.***.*45-60

DULCE DIAS DA COSTA

CPF *37.***.*45-76

Advogados

POLYANA LIMA GUINTHER

OAB: 288844/SP

CPF *01.***.*46-26

VICTORIA RAQUEL DA SILVA

OAB: 384535/SP

CPF *18.***.*00-31

CLAYTON DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF *70.***.*14-86

FERNANDA BARBOSA NEVES DA ALELUIA

CPF *12.***.*05-74

MAGALI ALVES QUEIROZ

OAB: 121711/SP

Polo Passivo

Partes

NAGIL RODRIGUES DIAS DA COSTA

CPF *15.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ:

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ:

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ:

Advogados

FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ

OAB: 253784/SP

CPF *08.***.*03-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 16:08

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 20/09/2024 16:08

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 06/09/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 16:09

    Documento Juntado

  • 10/08/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 12:05

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 09/08/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 20:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/08/2024 16:02

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 05/08/2024 14:28

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 03/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 00:39

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 31/07/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:52

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 17:14

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 24/07/2024 09:47

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 09:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/07/2024 11:21

    Conclusos para Sentença

  • 16/07/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 13:58

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 13:57

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/07/2024 11:23

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 10:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/07/2024 05:48

    Conclusos para Sentença

  • 26/06/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2024 06:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/04/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 10:38

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 14:47

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 14:34

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 14:33

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 14:32

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 14:32

    Documento Juntado

  • 02/04/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 10:56

    Ato ordinatório

  • 04/03/2024 10:26

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 10:26

    Documento Juntado

  • 04/03/2024 10:26

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 09:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2024 19:00

    Mandado Expedido

  • 01/02/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 19:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 14:11

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 16:51

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 05:17

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 18:39

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:31

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 13:11

    Ofício Juntado

  • 18/09/2023 13:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:02

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 29/08/2023 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Magali Alves Queiroz (OAB 121711/SP), Polyana Lima Guinther (OAB 288844/SP) Processo 1001910-71.2019.8.26.0457 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rute Dias da Costa, Joel Dias da Costa -

    Vistos.

    SERVINDO ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhada pela Serventia, solicito à CNSEG Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização para que informe a este Juízo, se o Plano VGBL contratado pelo de cujus [...], tinha indicação de beneficiário, quem seria, encaminhando o contrato relativo ao plano.

    Instrua-se com cópia de fls.385/387.

    Comunico ainda que essa informação vem sendo requerida à BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA desde março de 2021, sem sucesso, prejudicando a conclusão do feito, que aguarda apenas essa providência para julgamento e extinção.

    Por fim, esclareço que, mesmo intimada por oficial de justiça, a BRASILPREV não atendeu à ordem judicial, havendo instauração de Inquérito Policial para apuração de crime de desobediência pelo Ministério Público.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:02

    Petição Juntada

  • 20/05/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 23:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 09:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/11/2022 09:55

    Documento Juntado

  • 25/11/2022 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 17:01

    Mandado Expedido

  • 04/11/2022 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2022 22:31

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 22:27

    Ofício Juntado

  • 12/09/2022 22:27

    Documento Juntado

  • 31/08/2022 09:11

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 23:13

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 23:08

    Ofício Juntado

  • 30/08/2022 23:08

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 23:07

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 11:42

    Documento Juntado

  • 29/08/2022 11:42

    Ofício Juntado

  • 29/08/2022 11:41

    Documento Juntado

  • 26/08/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 12:41

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 13:19

    Carta Precatória Digitalizada

  • 19/07/2022 13:18

    Carta Precatória Digitalizada

  • 19/07/2022 12:22

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2022 09:28

    Ato ordinatório

  • 08/07/2022 09:25

    Carta Precatória Expedida

  • 27/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:39

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 18:54

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:24

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 10:30

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 13:28

    Ofício Expedido

  • 13/04/2022 11:16

    Carta Precatória Expedida

  • 13/04/2022 11:16

    Carta Precatória Expedida

  • 28/03/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:09

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:21

    Petição Juntada

  • 28/01/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2022 15:56

    Documento Juntado

  • 14/12/2021 18:00

    AR Positivo Juntado

  • 11/12/2021 04:00

    AR Positivo Juntado

  • 09/12/2021 12:01

    AR Positivo Juntado

  • 09/12/2021 12:01

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 03/12/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 19:10

    Carta Expedida

  • 29/11/2021 19:10

    Carta Expedida

  • 29/11/2021 19:09

    Carta Expedida

  • 29/11/2021 19:09

    Carta Expedida

  • 29/11/2021 19:07

    Ofício Expedido

  • 09/11/2021 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2021 16:36

    Proferido Despacho

  • 05/11/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 17:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 19/10/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 15:10

    Documento Juntado

  • 01/10/2021 15:10

    Documento Juntado

  • 01/10/2021 15:10

    Documento Juntado

  • 24/09/2021 08:01

    AR Positivo Juntado

  • 23/09/2021 08:01

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 23/09/2021 08:01

    AR Positivo Juntado

  • 23/09/2021 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/09/2021 15:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2021 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/09/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:39

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 12:00

    Carta Expedida

  • 10/09/2021 12:00

    Carta Expedida

  • 10/09/2021 11:59

    Carta Expedida

  • 10/09/2021 11:59

    Carta Expedida

  • 10/09/2021 11:59

    Carta Expedida

  • 10/09/2021 11:51

    Ofício Expedido

  • 10/09/2021 11:51

    Ofício Expedido

  • 10/09/2021 11:51

    Ofício Expedido

  • 03/09/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 11:04

    Proferido Despacho

  • 01/09/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 09:21

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 11:47

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 11:44

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 17:10

    Petição Juntada

  • 17/08/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 11:20

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2021 10:47

    Proferido Despacho

  • 12/08/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 14:03

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 10:06

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 11:05

    Proferido Despacho

  • 22/07/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:41

    Documento Juntado

  • 22/07/2021 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:40

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:40

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:40

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:40

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:40

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/07/2021 09:40

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 28/06/2021 14:27

    Documento Juntado

  • 28/06/2021 14:27

    Documento Juntado

  • 28/06/2021 14:26

    Documento Juntado

  • 28/05/2021 13:06

    Documento Juntado

  • 28/05/2021 13:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/05/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 10:01

    Petição Juntada

  • 25/04/2021 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 23:01

    Documento Juntado

  • 15/04/2021 15:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/04/2021 12:42

    Ofício Expedido

  • 12/04/2021 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2021 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 13:41

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2021 11:39

    Proferido Despacho

  • 07/04/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:28

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 10:22

    Petição Juntada

  • 29/03/2021 16:04

    Documento Juntado

  • 29/03/2021 16:04

    Ofício Juntado

  • 29/03/2021 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2021 14:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2021 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2021 18:03

    Ofício Expedido

  • 01/03/2021 18:03

    Ofício Expedido

  • 01/03/2021 18:02

    Ofício Expedido

  • 19/02/2021 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 12:35

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 18:19

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 11:59

    Petição Juntada

  • 08/01/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 12:38

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2020 17:26

    Ofício Juntado

  • 17/12/2020 17:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2020 16:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2020 19:07

    Ofício Expedido

  • 03/11/2020 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 11:53

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2020 18:25

    Proferido Despacho

  • 27/10/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 13:10

    Petição Juntada

  • 10/09/2020 14:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2020 19:37

    Ofício Expedido

  • 11/08/2020 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 10:01

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2020 15:03

    Proferido Despacho

  • 05/08/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 11:05

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 10:06

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2020 12:14

    Proferido Despacho

  • 27/07/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 10:39

    Petição Juntada

  • 17/06/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 08:38

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2020 16:25

    Decisão

  • 15/06/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 14:57

    Ofício Juntado

  • 08/06/2020 14:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 11:49

    Petição Juntada

  • 29/05/2020 11:02

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2020 17:11

    Decisão

  • 28/05/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 11:59

    Petição Juntada

  • 28/05/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 09:57

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2020 20:00

    Documento Juntado

  • 18/05/2020 20:00

    Documento Juntado

  • 18/05/2020 20:00

    Documento Juntado

  • 18/05/2020 20:00

    Documento Juntado

  • 18/05/2020 19:58

    Ofício Juntado

  • 18/05/2020 19:58

    Ofício Juntado

  • 18/05/2020 19:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2020 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 10:29

    Ofício Expedido

  • 12/02/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 09:35

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2020 17:00

    Decisão

  • 07/02/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 12:03

    Petição Juntada

  • 03/02/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 09:46

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2020 14:24

    Ofício Juntado

  • 27/01/2020 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2020 11:22

    Ofício Expedido

  • 19/12/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2019 18:30

    Decisão

  • 17/12/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 10:58

    Ofício Juntado

  • 11/12/2019 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/12/2019 12:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/12/2019 10:41

    Ofício Expedido

  • 04/12/2019 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:01

    Petição Juntada

  • 18/11/2019 10:39

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2019 13:39

    Ofício Juntado

  • 16/10/2019 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 09:46

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2019 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2019 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2019 10:24

    Ofício Expedido

  • 08/10/2019 10:23

    Ofício Expedido

  • 07/10/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 10:45

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 12:15

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2019 14:47

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 18/09/2019 14:46

    Ofício Juntado

  • 18/09/2019 14:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2019 10:13

    Ofício Expedido

  • 18/09/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 17:18

    Petição Juntada

  • 17/09/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 13:36

    Documento Juntado

  • 26/08/2019 13:34

    Documento Juntado

  • 26/08/2019 13:31

    Documento Juntado

  • 26/08/2019 13:26

    Documento Juntado

  • 26/08/2019 13:24

    Documento Juntado

  • 26/08/2019 13:22

    Ofício Juntado

  • 26/08/2019 13:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/08/2019 13:27

    Ofício Juntado

  • 13/08/2019 13:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2019 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/08/2019 11:41

    Ofício Expedido

  • 02/08/2019 11:41

    Ofício Expedido

  • 02/08/2019 11:40

    Ofício Expedido

  • 01/08/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 10:36

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2019 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 13:56

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 12:56

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 09:17

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2019 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2019 10:48

    Alvará Expedido

  • 17/07/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 10:01

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2019 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2019 16:29

    Documento Juntado

  • 11/07/2019 16:28

    Ofício Juntado

  • 11/07/2019 16:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 09:27

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2019 10:46

    Decisão

  • 04/07/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 08:51

    Petição Juntada

  • 14/06/2019 15:35

    Documento Sigiloso Juntado

  • 14/06/2019 15:35

    Documento Sigiloso Juntado

  • 11/06/2019 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/06/2019 15:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 11:59

    Ofício Expedido

  • 06/06/2019 11:59

    Ofício Expedido

  • 06/06/2019 10:44

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2019 11:04

    Decisão

  • 03/06/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 10:25

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:12

    Petição Juntada

  • 24/05/2019 15:12

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 24/05/2019 15:12

    Documento Juntado

  • 21/05/2019 16:21

    Emenda à Inicial Juntada

  • 17/05/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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