19/02/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 13:19

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:10

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 11:05

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/10/2023 21:59

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 21:14

Julgado procedente em parte o pedido
06/10/2023 11:17

Conclusos para julgamento
05/10/2023 23:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Bandeira Thomé (OAB 401279/SP) Processo 1002857-42.2023.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Antunes Garcia -

Vistos.

Pretende a autora, a titulo liminar imediata suspensão do contrato, cessação de cobranças e encargos, referente ao imóvel adquirido junto ao Residencial Pitangueiras, porque assiste direito a rescisão imediata com restituição dos valores pagos no valor de R$31.292,48.

Com relação ao pedido de assistência judiciária, comprove a autora sua hipossuficiência, mediante apresentação de rendimentos, certidões negativas de imóveis ou veículos, no prazo de cinco dias.

No mais, considerando a isenção de custas em 1.

Grau, possível o prosseguimento do feito.

Ausentes os requisitos da medida pleiteada.

Reconhece a autora relação juridica entre as partes pela aquisição de lote de terreno, mas em comprovação documental da alegada negativa a rescisão contratual.

Também sem demonstração da urgência, observando-se procedimento célere do Juizado que logo se terá panorama fático ao deslinde da causa.

Indefiro pedido liminar pleiteado.

Não se vislumbra composição, de forma que inviável a designação de audiência conciliatória, com gasto despropositado da força de trabalho do cartório, que se esforça para manter a celeridade do Juizado Especial e a durável razoável do processo.

Observo que havendo interesse poderá ser designada posteriormente audiência, neste sentido.

Cite-se o ré para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, escrita ou oral no Cartório (com apresentação de todos os documentos eventualmente existentes) quando será resumida a termo, sob pena de revelia, anotando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias uteis.

Com a vinda de contestação, ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias prazo, e, após, tornem os autos conclusos.

Não retornando o AR no prazo de 30 (trinta) dias, cite-se por mandado/carta precatória.

Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a informar o atual endereço, sob pena de extinção.

Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória.

Cit.

Int.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:37

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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