19/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:28

Recebidos os autos
12/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:33

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2023 00:10

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 12:59

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 21:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 21:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/10/2023 13:47

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Celestino Porto (OAB 491505/SP) Processo 1002793-32.2023.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agnaldo Rogério Gabáo - Recebo a presente ação nos termos da Lei 12.153 de 22.12.2009.

Pretende o autor, agente de segurança penitenciária, cessação de descontos do imposto de renda sobre a verba "auxílio transporte" e restituição dos valores descontados e não devolvidos no valor de R$2.138,78.

Observo que o valor da causa abrange apenas valores pretéritos, sem observância ao disposto no art. 292 §1°, CPC.

Logo, retifico, de oficio, para constar o valor R$ 2.334,91 com fundamento no art. 292 §3°, CPC.

Anote-se A citação da requerida, via Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018) para, querendo apresentar contestação no prazo de até 30 dias, aplicado por analogia aos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009, observando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis.

Neste ato caberá à requerida, indicar a existência de Lei especifica que lhe faculte a transação bem como indicar seu interesse na designação deste ato ou não.

O silêncio, será entendido como negativa.

Com a juntada de eventual contestação, diga a parte autora no prazo de 10 dias e, após conclusos.

Cit.

Int.
24/08/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:07

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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