TJSP - 1004824-92.2023.8.26.0126
1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 12:06
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 03:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 17:15
Julgado improcedente o pedido
-
07/03/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 18:20
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2024 21:17
Conclusos para despacho
-
28/12/2023 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 14:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/12/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:10
Conciliação infrutífera
-
03/10/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 16:39
Juntada de Mandado
-
22/09/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2023 23:21
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:48
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:45
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Walkir Santos de Oliveira (OAB 483030/SP) Processo 1004824-92.2023.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Paulo Bertoldo Pinheiro -
Vistos.
Fls. 66-69 e documentos (fls 70-79): Trata-se de pedido de revisão/reconsideração da decisão proferida às fls. 51/53.
Decido.
Razão assiste à parte autora quanto a sua pretensão em ver o valor da pensão alimentícia devida em favor da parte ré provisoriamente fixado em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo atualmente vigente.
Com efeito, a decisão impugnada, com base em análise perfunctória, deferiu parcialmente o pedido de redução provisória do quantum de alimentos devidos pela parte autora à parte ré, fixando-os em "25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos mensais (considerados os rendimentos brutos, abatidos somente os descontos obrigatórios como previdência e imposto de renda)".
Ocorre que, da análise dos autos é possível perceber que a parte autora se equivocou por várias vezes em sua peça exordial, informando que nos autos do processo de n.º 1001531-51.2022.8.26.0126 foram estabelecidos alimentos no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos, quando, na verdade, o quantum devido (25%) foi fixado com base no salário mínimo.
Neste contexto, acolho o pedido da parte autora, alterando os termos da decisão proferida às fls. 51-53, para fins de fixar os alimentos provisórios no patamar de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, vigente no momento do pagamento, permanecendo o restante da sentença como tal lançada.
Cumpra-se com urgência.
Ciência ao M.P.
Prov. e Int. -
23/08/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 21:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 10:17
Conclusos para despacho
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14/08/2023 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2023 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/08/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 15:36
Expedição de Mandado.
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10/08/2023 14:51
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 10:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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08/08/2023 10:33
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.
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07/08/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2023 12:30
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
04/08/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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