24/06/2025 12:46

Apensado ao processo
24/06/2025 12:38

Evoluída a classe de 22 para 7
24/06/2025 12:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:29

Reativação do Processo
24/06/2025 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
19/11/2023 21:02

Suspensão do Prazo
23/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
06/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:13

Juntada de Ofício
25/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
24/08/2022 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 15:34

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:31

Juntada de Ofício
08/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
29/07/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 16:06

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:05

Ato ordinatório
24/07/2022 08:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2022 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/11/2021 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 16:32

Proferido Despacho
26/11/2021 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2021 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
04/06/2014 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
03/04/2014 09:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2014 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2014 16:01

Proferido Despacho
20/03/2014 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
17/03/2014 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
28/02/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2014 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2014 17:04

Expedição de Certidão.
20/02/2014 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida
10/02/2014 08:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2014 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2014 17:02

Expedição de Certidão.
27/01/2014 16:43

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
04/11/2013 13:11

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2013 00:00

Proferido Despacho
09/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
18/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
14/02/2013 00:00

Proferido Despacho
01/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Perito
28/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
25/04/2012 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2012.
30/03/2012 00:00

Proferido Despacho
14/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Perito
23/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
02/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2011 00:00

Proferido Despacho
26/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2011 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/09/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2011

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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